Execução de Título Extrajudicial 5001053-46.2022.8.24.0088 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001053-46.2022.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001053-46.2022.8.24.0088/SC RELATOR: Jonathan de Vila Cirimbelli EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ATIVA - CRESOL ATIVA ADVOGADO(A): ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) ADVOGADO(A): VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 26/02/2026 - Juntada de mandado não cumprido

27/02/2026, 00:00

Mandado

27/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 16:24

Mero expediente

18/12/2025, 17:22

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 12:23

Petição

20/11/2025, 09:51

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:58

Publicação

30/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001053-46.2022.8.24.0088/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA MEIO OESTE -CRESOL MEIO OESTE ADVOGADO(A): ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) ADVOGADO(A): VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho de ev. 175, sob pena de indeferimento da expedição do mandado. II. Após, voltem conclusos.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 19:26

Mero expediente

27/10/2025, 19:26

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 18:21

Petição

30/09/2025, 11:39

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001053-46.2022.8.24.0088/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA MEIO OESTE -CRESOL MEIO OESTE ADVOGADO(A): ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) ADVOGADO(A): VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) DESPACHO/DECISÃO 1. Consulta ao RENAJUD. 1.1 DEFIRO a realização de pesquisa ao Sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos em nome da parte executada. 1.2 Havendo veículos registrados, sem anotação de alienação fiduciária, INCLUA-SE, desde logo, a devida restrição de transferência do respectivo bem, a fim de prevenir terceiros e assegurar o direito do credor. 1.3 Comprovada a existência de veículo de propriedade da parte executada, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) constritos pelo RENAJUD, por termo nos autos, conforme disciplina o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Para tanto: 1.3.1. LAVRE-SE o respectivo termo de penhora, INTIMANDO-SE, em seguida, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a cotação de mercado do referido automóvel (CPC, art. 871, IV); 1.3.2. lavrado o termo e apresentado o valor da avaliação do bem, INTIME-SE a parte executada da penhora efetivada, pessoalmente ou por meio de seu procurador constituído (CPC, art. 841), bem como para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o paradeiro do automotor penhorado, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V); e, 1.3.3. na sequência, INCLUA-SE no RENAJUD o registro de constrição do veículo e DÊ-SE ciência da penhora ao credor, a fim de atualizar o débito e indicar a medida expropriatória que pretende, também no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4 Se houver veículo com registro de alienação fiduciária, a penhora recairá apenas sobre os direitos do executado em relação ao bem, de modo que a venda judicial só será possível mediante a quitação do saldo devedor junto à instituição financeira. Em tal circunstância: 1.4.1. EXPEÇA-SE ofício à instituição financeira indicada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca do contrato de alienação firmado com a parte executada, notadamente sobre o seu valor, número de parcelas adimplidas, pendentes e em atraso; e, 1.4.2. com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente sobre seu interesse na penhora dos direitos do devedor referentes às parcelas quitadas do contrato indicado. 2. Pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). DEFIRO o pedido de utilização do Sistema SNIPER para a localização de eventuais ativos e bens de propriedade da parte devedora, por meio de consulta às bases de dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e CNJ. Conforme Provimento nº 49/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça, JUNTE-SE aos autos o resultado da consulta - com anotação de sigilo nível 4 e certificação acaso ausente as informações - e CONCEDA-SE permissão de acesso aos procuradores das partes. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento citado. 3. Consulta ao INFOJUD. 3.1 Infrutíferas as consultas acima mencionadas, DEFIRO o pedido de buscas das declarações de Imposto de Renda da parte executada junto ao sistema Infojud, relativas aos 3 (três) últimos anos. A presente medida deverá ser cumprida de acordo com o artigo 5º, inciso II, do Apêndice VI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 3.2 Realizada a consulta, INTIME-SE a parte exequente para ciência, assim como para atualizar o débito e requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito, inclusive indicando bens passíveis de penhora - observando-se, para tanto, a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil -, sob pena de arquivamento dos autos em caso de inércia, a teor do que disciplina o artigo 921, § 2º do Código de Processo Civil. 4. Determinações finais. Por fim, se infrutíferas todas as medidas acima determinadas, em caso de inércia da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, com o consequente arquivamento (CPC, art. 921, inciso III, § 1º), após o decurso do referido prazo, sem necessidade de nova conclusão. CUMPRA-SE.

04/07/2025, 00:00

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