Execução Fiscal 5002685-59.2024.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

DIEGO DA SILVA REPRESENTANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

28/06/2026, 00:01

Expedida/certificada

17/06/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:40

Expedida/Certificada

12/03/2026, 12:01

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:57

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:17

Petição

06/03/2026, 15:04

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Mudança de Assunto Processual

11/02/2026, 15:28

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:36

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 15:59

Todas as movimentações(75)

Confirmada

28/06/2026, 00:01

Expedida/certificada

17/06/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:40

Expedida/Certificada

12/03/2026, 12:01

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:57

Expedida/Certificada

12/03/2026, 11:46

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:17

Petição

06/03/2026, 15:04

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Mudança de Assunto Processual

11/02/2026, 15:28

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:36

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:37

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 15:59

Petição

13/01/2026, 08:01

Confirmada

07/12/2025, 21:15

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 16:12

Expedida/Certificada

28/11/2025, 16:04

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:49

Outras Decisões

27/11/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 17:07

Petição

10/10/2025, 14:45

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

18/09/2025, 17:58

Petição

22/07/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:27

Documento (Certidão)

21/07/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 22:12

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 22:12

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 17:33

Confirmada

04/07/2025, 23:56

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:41

Outras Decisões

24/06/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 15:09

Petição

20/05/2025, 09:46

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:37

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

13/02/2025, 13:01

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:11

Petição

23/01/2025, 10:32

Publicação

22/01/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DIEGO DA SILVA REPRESENTANTE DESPACHO/DECISÃO Diante do parcelamento do débito fiscal concedido pela Fazenda Pública, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional c/c art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a transação e suspendo a presente demanda até a data prevista no instrumento de acordo para o adimplemento da dívida de forma integral ou até que haja eventual descumprimento do parcelamento a ser comunicado pelo exequente. Caso haja requerimento neste sentido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente de eventuais valores bloqueados via Sisbajud. Na hipótese de inadimplemento do débito parcelado deverá o credor apresentar planilha atualizada e requerer o que entender cabível. Para fins estatísticos, arquive-se administrativamente. Transcorrido o prazo fixado para o parcelamento do débito fiscal, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diga se houve a quitação integral do débito, sob pena de extinção pelo pagamento. Proceda-se o cancelamento de eventual inscrição do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, bem como efetue-se a baixa/cancelamento de eventuais restrições nos sistemas constritivos inseridos pelo Poder Judiciário (Sisbajud/Renajud). Intime-se. Cumpra-se. Suspenda-se o feito até a data final prevista para o adimplemento do parcelamento pelo executado.

21/01/2025, 00:00

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 15:59

Outras Decisões

08/01/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 13:59

Petição

27/12/2024, 12:52

Documento (Mandado)

18/12/2024, 17:03

Mandado

12/12/2024, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 14:40

Documento (Informações)

12/12/2024, 09:09

Petição

19/11/2024, 10:04

Expedida/Certificada

19/11/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 10:04

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:13

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:13

Petição

22/10/2024, 14:17

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2024, 12:33

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2024, 16:57

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:36

Sem descrição

03/09/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:37

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 11:21