Execução de Título Extrajudicial 5025184-81.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5025184-81.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:01

Documento (Certidão)

30/04/2026, 14:03

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:35

Outras Decisões

26/03/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 18:16

Petição

19/03/2026, 13:40

Publicação

24/02/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025184-81.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Sisbajud. Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:04

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:04

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:01

Documento (Certidão)

05/02/2026, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:13

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025184-81.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega contradição na decisão indigitada, no instante em que deixou de reconhecer a inadmissibilidade da peça apresentada no evento 69. É o relatório. DECIDO. As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC. Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior. Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel. Min. Afrânio Vilela, j. 17.6.2024). O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes. Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024). ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos. Intimem-se. Cumpra a decisão do evento 76.

02/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

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Expedida/certificada

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