Execução Fiscal 0300385-95.2016.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EUGENIO ANTONIO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2026, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2026, 11:03

Decurso de Prazo

18/06/2026, 02:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2026, 12:51

Documento (Certidão)

10/06/2026, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2026, 19:05

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:46

Custas

19/05/2026, 12:52

Expedida/Certificada

19/05/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:51

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 15:17

Trânsito em julgado

18/05/2026, 15:17

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:04

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 13:23

Todas as movimentações(105)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2026, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2026, 11:03

Decurso de Prazo

18/06/2026, 02:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2026, 12:51

Documento (Certidão)

10/06/2026, 12:59

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2026, 19:05

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:46

Custas

19/05/2026, 12:52

Expedida/Certificada

19/05/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:51

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 15:17

Trânsito em julgado

18/05/2026, 15:17

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:04

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 13:23

Confirmada

29/03/2026, 00:04

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 16:34

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:37

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 10:04

Petição

06/03/2026, 19:57

Confirmada

28/12/2025, 00:26

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 18:15

Recebimento

20/07/2025, 11:15

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 16:52

Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:35

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2025, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 18:56

Expedida/Certificada

06/03/2025, 09:41

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 14:18

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EUGENIO ANTONIO RIBEIRO SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300385-95.2016.8.24.0218/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:41

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:41

Confirmada

01/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 14:08

Petição

06/12/2024, 10:21

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:01

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:01

Petição

25/11/2024, 10:51

Execução frustrada

25/02/2022, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 03:00

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:16

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Por decisão judicial

10/11/2020, 18:24

Documento (Certidão)

10/11/2020, 18:24

Decurso de Prazo

15/10/2020, 01:07

Confirmada

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2020, 00:21

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 22:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2020, 22:04

Petição

21/05/2020, 15:57

Petição

04/05/2020, 10:34

Confirmada

18/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2020, 13:57

Expedida/certificada

08/04/2020, 13:56

Documento (Certidão)

08/04/2020, 13:56

Documento (Informações)

20/12/2019, 23:57

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:38

Documento (Informações)

20/10/2019, 12:45

Documento (Informações)

05/07/2019, 02:06

Provisório

26/03/2019, 15:49

Convenção das Partes

21/03/2019, 18:10

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 13:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 16:16

Protocolo de Petição

31/01/2019, 16:15

Documento (Certidão)

31/01/2019, 16:15

Petição

31/01/2019, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2018, 18:16

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 21:11

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:26

Ato ordinatório

15/09/2018, 11:14

Documento (Certidão)

24/08/2018, 22:15

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 22:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2018, 00:00

Recebimento

14/08/2018, 14:07

Documento (Informações)

28/07/2018, 01:34

Ato ordinatório

29/06/2018, 12:37

Documento (Informações)

17/06/2018, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 12:34

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 09:46

Mero expediente

03/05/2017, 19:10

Documento (Certidão)

22/11/2016, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 15:25

Petição

31/10/2016, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2016, 00:00

Recebimento

11/10/2016, 13:31

Ato ordinatório

11/10/2016, 13:30

Documento (Certidão)

11/08/2016, 11:02

Documento (Outros documentos)

11/08/2016, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2016, 00:00

Recebimento

28/07/2016, 14:20

Mero expediente

08/07/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 09:33

Distribuição (sorteio)

21/06/2016, 09:33