Execução Fiscal 0300387-65.2016.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Catanduvas

Partes do Processo

CLEOMAR GROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:28

Confirmada

09/06/2025, 23:57

Documento (Informações)

09/06/2025, 09:12

Custas

30/05/2025, 18:17

Custas

30/05/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:10

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2025, 20:11

Expedida/Certificada

13/05/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:15

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 18:49

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:28

Confirmada

09/06/2025, 23:57

Documento (Informações)

09/06/2025, 09:12

Custas

30/05/2025, 18:17

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Custas

30/05/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:10

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2025, 20:11

Expedida/Certificada

13/05/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:15

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:18

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 14:13

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEOMAR GROTTO SENTENÇA ?3. DISPOSITIVO Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300387-65.2016.8.24.0218/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:48

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:48

Confirmada

01/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:39

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 19:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:43

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 19:37

Ato ordinatório

29/07/2024, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 03:00

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:10

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Por decisão judicial

31/07/2023, 17:18

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:00

Outras Decisões

28/07/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 09:25

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:25

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 19:01

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 17:42

Documento (Certidão)

29/06/2023, 17:38

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:01

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 13:05

Expedida/certificada

30/01/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 17:06

Expedida/Certificada

24/01/2023, 11:25

Expedida/Certificada

20/01/2023, 11:25

Expedida/Certificada

20/01/2023, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2023, 12:51

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 15:32

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:01

Outras Decisões

05/12/2022, 13:27

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:01

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:01

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 12:33

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 09:10

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 03:00

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:01

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:01

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:01

Documento (Certidão)

14/05/2021, 01:01

Documento (Certidão)

04/03/2021, 01:02

Documento (Certidão)

03/03/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 12:12

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Por decisão judicial

10/11/2020, 18:17

Expedida/certificada

04/11/2020, 18:55

Documento (Mandado)

04/11/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 12:24

Decurso de Prazo

17/09/2020, 01:17

Mandado

09/09/2020, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2020, 23:53

Documento (Informações)

04/09/2020, 10:42

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 12:35

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 12:33

Confirmada

24/08/2020, 23:59

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2020, 18:40

Expedida/certificada

12/08/2020, 10:52

Conclusão (para decisão)

11/08/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 11:39

Confirmada

02/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2020, 10:53

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 10:35

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2020, 16:16

Expedida/certificada

14/04/2020, 16:16

Documento (Certidão)

14/04/2020, 16:16

Reativação

13/04/2020, 21:36

Documento (Certidão)

13/04/2020, 21:36

Publicação

13/04/2020, 21:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2020, 21:36

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 19:00

Documento (Informações)

25/11/2018, 08:00

Provisório

20/11/2018, 16:15

Convenção das Partes

20/11/2018, 14:20

Documento (Mandado)

13/11/2018, 13:21

Documento (Certidão)

13/11/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 16:55

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2018, 18:16

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 20:52

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 15:24

Ato ordinatório

18/10/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2017, 07:12

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 18:51

Documento (Certidão)

04/05/2017, 18:49

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 13:16

Ato ordinatório

10/03/2017, 18:39

Documento (Outros documentos)

07/09/2016, 22:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2016, 14:18

Mero expediente

08/07/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 12:17

Distribuição (sorteio)

21/06/2016, 12:17