Execução de Título Extrajudicial 0304209-74.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0304209-74.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:43

Custas

19/02/2025, 18:54

Custas

19/02/2025, 18:54

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 18:16

Documento (Ofício)

14/02/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:06

Trânsito em julgado

13/02/2025, 14:26

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:28

Publicação

22/01/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MEG FLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS E ETIQUETAS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304209-74.2016.8.24.0020/SC Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 18 da Lei 5.474/68 e nos artigos 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Transitada em julgado, proceda-se à baixa da inscrição SERASAJUD do Evento 115.1 e da indisponibilidade via CNIB (Evento 187.1). Oportunamente, arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:30

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:30