Execução de Título Extrajudicial 5039178-79.2022.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5039178-79.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 04:25

Petição

29/04/2026, 11:20

Publicação

30/03/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039178-79.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:37

Documento (Certidão)

24/03/2026, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 18:19

Comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 18:09

Documento (Certidão)

27/02/2026, 17:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 06:12

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039178-79.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a consulta ao sistema Renajud a fim de localizar veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada. Em caso positivo quanto à existência de veículo(s): a) Proceda-se à restrição de "circulação" e intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a avaliação nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na internet (www.fipe.org.br). a.1) Se a busca for positiva para veículo com gravame: intime-se a parte exequente para apresentar no mesmo prazo acima a consulta consolidada de veículo fornecida pelo Detran, onde é possível descobrir o nome do credor fiduciário. a.2) Apresentada a consulta, oficie-se o credor fiduciário para que informe, no prazo de 30 dias: a) a data de encerramento do contrato; b) o número de parcelas pagas e pendentes; c) o saldo devedor remanescente; e, e) se o bem é objeto de busca e apreensão. b) Apresentada a avaliação indicada no item 'a', expeça-se mandado de constatação e intimação, devendo o Oficial de Justiça certificar se o(s) veículo(s) está(ão) com a parte executada, bem como se o valor corresponde ao indicado pela FIPE. c) Por fim, intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 2. Frustrada a busca de veículos, intime-se a parte exequente para dar o devido impulso ao feito, devendo indicar o valor atualizado do débito e o ato expropriatório desejado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 3. Decorrido o prazo sem manifestação pela parte exequente, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 4. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039178-79.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Conquanto não coberta pela preclusão consumativa, a impenhorabilidade pode ser arguida a qualquer tempo, por se tratar de matéria de ordem pública. Dito isso, o art. 833, X, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade, até o limite de 40 salários mínimos. Ao tratar do tema, o Superior Tribunal de Justiça esclareceu que a proteção conferida pela norma também alcança o numerário depositado em conta-corrente, fundo de investimento e aplicações diversas. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES MANTIDOS EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. 1. Discute-se nos autos sobre a impenhorabilidade de valores abaixo de 40 (quarenta) salários mínimos de que trata o inciso X do art. 833 do CPC/2015. 2. A jurisprudência desta Corte assenta que a impenhorabilidade de que trata o inciso X do art. 833 do CPC abrange não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também aqueles mantidos em conta-corrente, aplicações financeiras ou fundos de investimentos, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, hipóteses não identificadas no caso concreto. (STJ, AgInt no REsp 2070525, Rel. Min. Humberto Martins, j. 24.6.2024). No caso vertente, o bloqueio atingiu quantia inferior a 40 salários mínimos, razão pela qual deve ser reconhecida a impenhorabilidade suscitada. Importante destacar que a nomeação de curador especial para o executado seria medida antieconômica, eis que o valor da remuneração do advogado seria maior do que o próprio valor penhorado. ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro a impenhorabilidade do valor constrito. 2) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S): ANY CAROLINA MACHADO MONTEIRO DADOS BANCÁRIOS: (autorizo a consulta). VALOR: (R$112,59, R$1,02 e R$ 0,69 - evento 136, DETSISPARTOT1), com eventual atualização. 3) Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS EXECUTADO: ANY CAROLINA MACHADO MONTEIRO EXECUTADO: JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS 11333002947 EDITAL Nº 310070128033 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS, CPF: 113.330.029-47, endereço: OUTROS ELVIRA BORNHOFEN, 480, BL 01 APTO 43, PASSO MANSO, Blumenau/SC - 89032464 (Residencial), Rua Altino Francisco Machado, 231, Progresso, Blumenau/SC - 89026267 (Residencial), Rua Íris Hass, 211, Garcia, Blumenau/SC - 89020380 (Residencial) Obs.: Autorizda a citação eletrônica (47) 99153- 4254 e Rua Quadra, Quadra 16; N. 8,,, João Paulo II, Uruguaiana/RS - 97504848 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 22.495,48. Data do Cálculo: 04/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039178-79.2022.8.24.0930/SC 11333002947 EDITAL Nº 310070128033 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS, CPF: 113.330.029-47, endereço: OUTROS ELVIRA BORNHOFEN, 480, BL 01 APTO 43, PASSO MANSO, Blumenau/SC - 89032464 (Residencial), Rua Altino Francisco Machado, 231, Progresso, Blumenau/SC - 89026267 (Residencial), Rua Íris Hass, 211, Garcia, Blumenau/SC - 89020380 (Residencial) Obs.: Autorizda a citação eletrônica (47) 99153- 4254 e Rua Quadra, Quadra 16; N. 8,,, João Paulo II, Uruguaiana/RS - 97504848 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 22.495,48. Data do Cálculo: 04/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS EXECUTADO: ANY CAROLINA MACHADO MONTEIRO EXECUTADO: JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS 11333002947 EDITAL Nº 310070128004 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANY CAROLINA MACHADO MONTEIRO, CPF: 059.033.690-81, endereço: Rua Elvira Bornhofen, 480, Bloco 4 AP 43, Passo Manso, Blumenau/SC - 89032464 (Residencial) e Rua Quadra, Quadra 16; N. 8,,, João Paulo II, Uruguaiana/RS - 97504848 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 22.495,48. Data do Cálculo: 04/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039178-79.2022.8.24.0930/SC 11333002947 EDITAL Nº 310070128004 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANY CAROLINA MACHADO MONTEIRO, CPF: 059.033.690-81, endereço: Rua Elvira Bornhofen, 480, Bloco 4 AP 43, Passo Manso, Blumenau/SC - 89032464 (Residencial) e Rua Quadra, Quadra 16; N. 8,,, João Paulo II, Uruguaiana/RS - 97504848 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 22.495,48. Data do Cálculo: 04/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS EXECUTADO: ANY CAROLINA MACHADO MONTEIRO EXECUTADO: JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS 11333002947 EDITAL Nº 310070127979 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS 11333002947, CNPJ: 39.287.661/0001-85, endereço: Rua Altino Francisco Machado, 232, Progresso, Blumenau/SC - 89026267 (Residencial), Rua Quadra, Quadra 16; N. 8,,, João Paulo II, Uruguaiana/RS - 97504848 (Residencial) e Rua Elvira Bornhofen, 480, Bl 01 - ap 43, Passo Manso, Blumenau/SC - 89032464 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 22.495,48. Data do Cálculo: 04/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039178-79.2022.8.24.0930/SC 11333002947 EDITAL Nº 310070127979 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAQUELLINY RARIAH CHRYSTIN CAMPOS 11333002947, CNPJ: 39.287.661/0001-85, endereço: Rua Altino Francisco Machado, 232, Progresso, Blumenau/SC - 89026267 (Residencial), Rua Quadra, Quadra 16; N. 8,,, João Paulo II, Uruguaiana/RS - 97504848 (Residencial) e Rua Elvira Bornhofen, 480, Bl 01 - ap 43, Passo Manso, Blumenau/SC - 89032464 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 22.495,48. Data do Cálculo: 04/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/01/2025, 00:00

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