Execução de Pena de Multa 5013535-59.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:47

Confirmada

14/06/2026, 00:01

Petição

03/06/2026, 13:28

Confirmada

03/06/2026, 13:27

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 17:16

Petição

27/05/2026, 13:48

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 16:28

Documento (Certidão)

25/05/2026, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 03:23

Confirmada

07/04/2026, 00:40

Petição

27/03/2026, 17:59

Confirmada

27/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(81)

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:47

Confirmada

14/06/2026, 00:01

Petição

03/06/2026, 13:28

Confirmada

03/06/2026, 13:27

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:16

Documentos

•03/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 17:16

Petição

27/05/2026, 13:48

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 16:28

Documento (Certidão)

25/05/2026, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 13:24

Decurso de Prazo

14/04/2026, 03:23

Confirmada

07/04/2026, 00:40

Petição

27/03/2026, 17:59

Confirmada

27/03/2026, 17:59

Expedida/certificada

27/03/2026, 14:34

Indeferimento

27/03/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 16:28

Petição

26/03/2026, 12:01

Confirmada

26/03/2026, 12:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:44

Petição

19/03/2026, 10:06

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:41

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:10

Petição

16/02/2026, 14:20

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 09:42

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:42

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:37

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 10:24

Documento (Edital)

06/12/2025, 03:00

Documento (Edital)

06/11/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO EDITAL Nº 310084047455 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO, CPF: 07449315920, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 528,09 (quinhentos e vinte e oito reais e nove centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013535-59.2024.8.24.0022/SC

03/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:46

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 19:12

Documento (Mandado)

30/09/2025, 14:55

Mandado

29/09/2025, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 09:24

Documento (Mandado)

25/09/2025, 19:24

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:35

Mandado

18/09/2025, 18:29

Expedida/Certificada

18/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2025, 00:19

Expedida/Certificada

17/09/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 03:47

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 10:51

Petição

15/09/2025, 09:44

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 14:49

Documento (Certidão)

11/09/2025, 14:49

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:22

Confirmada

15/08/2025, 15:46

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:25

Outras Decisões

05/08/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

18/05/2025, 05:33

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO EDITAL Nº 310070137887 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE MACEDO DE ANDRADE MUSSATTO, CPF: 07449315920, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 30.695,93. Data do Cálculo: 08/10/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013535-59.2024.8.24.0022/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:44

Petição

17/12/2024, 18:36

Confirmada

17/12/2024, 18:35

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:42

Indulto

11/12/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 13:14

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:05

Confirmada

29/08/2024, 14:47

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:22

Mero expediente

19/08/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:02

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 11:45

•21/01/2025, 00:00