Execução de Pena de Multa 5015813-67.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEONARDO CORREA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

27/05/2026, 13:32

Confirmada

27/05/2026, 13:32

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:59

Outras Decisões

27/05/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 13:12

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 18:56

Petição

13/04/2026, 08:43

Confirmada

05/04/2026, 00:42

Petição

25/03/2026, 15:10

Confirmada

25/03/2026, 15:09

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:47

Indeferimento

25/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 05:14

Petição

24/03/2026, 18:56

Todas as movimentações(78)

Petição

27/05/2026, 13:32

Confirmada

27/05/2026, 13:32

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:59

Outras Decisões

27/05/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 13:12

Documentos

•23/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 18:56

Petição

13/04/2026, 08:43

Confirmada

05/04/2026, 00:42

Petição

25/03/2026, 15:10

Confirmada

25/03/2026, 15:09

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:47

Indeferimento

25/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 05:14

Petição

24/03/2026, 18:56

Confirmada

24/03/2026, 18:56

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:08

Petição

19/03/2026, 15:24

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:57

Documento (Edital)

25/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO CORREA RIBEIRO EDITAL Nº 310083380342 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEONARDO CORREA RIBEIRO, CPF: 08620629930, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objeto: Intimação do(a) apenado(a) acerca do bloqueio judicial, no valor de R$ 130,78 (cento e trinta reais e setenta e oito centavos), realizado em sua conta bancária por meio do sistema Sisbajud, no âmbito da execução da pena de multa. Fica o(a) executado(a) ciente de que poderá, querendo, apresentar embargos do devedor ou impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Ressalta-se que a apresentação de defesa exige a constituição de advogado. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015813-67.2023.8.24.0022/SC

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 18:06

Expedida/Certificada

15/09/2025, 11:38

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:56

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 22:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:20

Petição

09/09/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:17

Documento (Certidão)

04/09/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:17

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:22

Confirmada

15/08/2025, 15:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:22

Outras Decisões

05/08/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

18/05/2025, 05:33

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO CORREA RIBEIRO EDITAL Nº 310070155978 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONARDO CORREA RIBEIRO, CPF: 086.xxx.xxx-30, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$618,98. Data do Cálculo: 04/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015813-67.2023.8.24.0022/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 08:52

Petição

19/12/2024, 18:47

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Confirmada

03/11/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:05

Documento (Mandado)

12/09/2024, 11:23

Petição

06/09/2024, 10:14

Mandado

05/09/2024, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2024, 16:38

Confirmada

31/08/2024, 15:20

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 14:51

Documento (Mandado)

19/08/2024, 16:53

Mandado

14/08/2024, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 16:43

Petição

06/08/2024, 13:50

Confirmada

06/08/2024, 13:49

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:03

Sem descrição

05/08/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 17:20

Petição

04/07/2024, 12:31

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:04

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 19:18

Mero expediente

22/04/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 19:59

Distribuição (sorteio)

25/07/2023, 15:26

•21/01/2025, 00:00