Execução de Pena de Multa 5016917-94.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MICHEL LUIZ MARTINS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

02/12/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:44

Confirmada

24/11/2025, 09:44

Expedida/certificada

21/11/2025, 19:23

Outras Decisões

21/11/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

20/11/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:01

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:38

Outras Decisões

14/10/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:16

Confirmada

23/09/2025, 15:24

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 14:24

Documento (Certidão)

11/09/2025, 22:40

Todas as movimentações(57)

Execução frustrada

02/12/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:44

Confirmada

24/11/2025, 09:44

Expedida/certificada

21/11/2025, 19:23

Outras Decisões

21/11/2025, 19:23

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/11/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:01

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:38

Outras Decisões

14/10/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:16

Confirmada

23/09/2025, 15:24

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 14:24

Documento (Certidão)

11/09/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:17

Confirmada

11/09/2025, 15:17

Expedida/certificada

11/09/2025, 15:01

Outras Decisões

11/09/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 03:59

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 22:03

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:19

Documento (Certidão)

04/09/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:22

Confirmada

15/08/2025, 15:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:22

Outras Decisões

05/08/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

18/05/2025, 05:33

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MICHEL LUIZ MARTINS MOREIRA EDITAL Nº 310070156284 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHEL LUIZ MARTINS MOREIRA, CPF: 801.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$30.145,74. Data do Cálculo: 03/12/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016917-94.2023.8.24.0022/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:34

Confirmada

19/12/2024, 17:33

Expedida/certificada

13/12/2024, 18:12

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:22

Confirmada

05/12/2024, 15:21

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:28

Sem descrição

04/12/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:42

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 07:04

Confirmada

23/08/2024, 15:09

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:25

Mero expediente

13/08/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:39

Distribuição (sorteio)

03/08/2023, 12:19