Execução de Pena de Multa 5015295-77.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JERRY LEE JONES GONCALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

14/04/2026, 15:45

Petição

25/03/2026, 10:48

Confirmada

25/03/2026, 10:48

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:08

Outras Decisões

23/03/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:41

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:52

Confirmada

17/01/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:34

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:04

Outras Decisões

07/01/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 14:45

Petição

17/10/2025, 12:01

Confirmada

17/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(72)

Execução frustrada

14/04/2026, 15:45

Petição

25/03/2026, 10:48

Confirmada

25/03/2026, 10:48

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:08

Outras Decisões

23/03/2026, 15:08

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:41

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:52

Confirmada

17/01/2026, 18:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:34

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:11

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:04

Outras Decisões

07/01/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 14:45

Petição

17/10/2025, 12:01

Confirmada

17/10/2025, 12:01

Expedida/certificada

16/10/2025, 11:14

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:13

Petição

23/09/2025, 10:51

Confirmada

23/09/2025, 10:51

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:48

Outras Decisões

22/09/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 11:02

Documento (Certidão)

07/09/2025, 00:36

Petição

04/09/2025, 11:17

Confirmada

04/09/2025, 11:16

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:35

Outras Decisões

03/09/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 03:45

Remessa (outros motivos)

30/08/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

30/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 13:30

Confirmada

15/08/2025, 15:34

Documento (Certidão)

14/08/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:44

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:22

Outras Decisões

05/08/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

18/05/2025, 05:33

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JERRY LEE JONES GONCALVES TEIXEIRA EDITAL Nº 310070156446 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JERRY LEE JONES GONCALVES TEIXEIRA, CPF: 107.xxx.xxx-10, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$21.749,67. Data do Cálculo: 05/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015295-77.2023.8.24.0022/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 09:25

Petição

19/12/2024, 17:32

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Confirmada

03/11/2024, 10:16

Expedida/certificada

24/10/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:44

Petição

19/09/2024, 18:21

Confirmada

08/09/2024, 16:52

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:39

Documento (Mandado)

29/08/2024, 14:43

Mandado

14/08/2024, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 16:43

Petição

06/08/2024, 13:35

Confirmada

06/08/2024, 13:35

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:03

Sem descrição

05/08/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 17:20

Petição

08/07/2024, 09:54

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:04

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 19:19

Mero expediente

22/04/2024, 19:19

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:30

Distribuição (sorteio)

20/07/2023, 15:06