Execução de Pena de Multa 5002394-43.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOAO MARCOS VIERNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Petição

25/03/2026, 15:03

Confirmada

25/03/2026, 15:02

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:06

Outras Decisões

23/03/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:45

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:25

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:44

Petição

29/01/2026, 09:46

Confirmada

29/01/2026, 09:46

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:05

Outras Decisões

28/01/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 16:11

Petição

28/11/2025, 18:02

Confirmada

25/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(76)

Por decisão judicial

23/04/2026, 13:43

Petição

25/03/2026, 15:03

Confirmada

25/03/2026, 15:02

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:06

Outras Decisões

23/03/2026, 15:06

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:45

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:25

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:44

Petição

29/01/2026, 09:46

Confirmada

29/01/2026, 09:46

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:05

Outras Decisões

28/01/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 16:11

Petição

28/11/2025, 18:02

Confirmada

25/11/2025, 18:41

Expedida/certificada

15/11/2025, 18:32

Ato ordinatório

15/11/2025, 18:32

Documento (Outros documentos)

15/11/2025, 18:31

Petição

09/10/2025, 16:19

Confirmada

09/10/2025, 16:19

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:36

Outras Decisões

09/10/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 03:45

Documento (Certidão)

30/09/2025, 00:37

Petição

29/09/2025, 16:15

Confirmada

29/09/2025, 16:14

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:12

Outras Decisões

29/09/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

27/09/2025, 03:33

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 13:10

Documento (Certidão)

17/09/2025, 18:39

Petição

10/09/2025, 15:18

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:22

Confirmada

15/08/2025, 15:37

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:24

Outras Decisões

05/08/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/05/2025, 05:33

Documento (Edital)

06/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO MARCOS VIERNE EDITAL Nº 310070156533 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO MARCOS VIERNE, CPF: 054.xxx.xxx-44, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$28.666,46. Data do Cálculo: 26/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002394-43.2024.8.24.0022/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 09:31

Documento (Certidão)

10/01/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 09:26

Petição

19/12/2024, 17:32

Confirmada

05/12/2024, 12:36

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:11

Confirmada

04/11/2024, 14:54

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:19

Documento (Mandado)

15/10/2024, 15:49

Mandado

10/10/2024, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 16:38

Petição

17/09/2024, 17:53

Confirmada

02/09/2024, 10:54

Expedida/certificada

23/08/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 10:37

Documento (Mandado)

22/08/2024, 17:21

Mandado

16/08/2024, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 16:36

Petição

06/08/2024, 13:50

Confirmada

06/08/2024, 13:49

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:05

Sem descrição

05/08/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:50

Petição

26/06/2024, 18:37

Confirmada

27/05/2024, 16:43

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:25

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:25

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 16:51