Execução de Título Extrajudicial 5001171-95.2024.8.24.0235 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001171-95.2024.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:53

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:36

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Custas

21/02/2025, 12:00

Custas

21/02/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 15:55

Expedida/Certificada

20/02/2025, 15:55

Trânsito em julgado

20/02/2025, 15:55

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:11

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:18

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIAS TONIAL SENTENÇA DISPOSITIVO Em decorrência, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, que será regido pelas condições fixadas no evento 48, as quais terão efeitos entre as partes, sem prejudicar eventuais direitos de terceiros, razão pela qual resolvo o mérito da causa, conforme art. 487, III, "b", do CPC. Proceda-se à baixa de eventual protesto, penhora e/ou qualquer outra restrição decorrente de ordem emanada dos presentes autos, inclusive aquelas efetuadas pelos sistemas Renajud ou Serasajud, sendo o caso. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, em relação à parte eventualmente detentora do benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido: a) certifique-se o trânsito em julgado da sentença; b) expeça-se, sendo o caso, o necessário para operacionalizar o pagamento da remuneração do advogado dativo e/ou do curador especial pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66/2019 da CGJ/SC, e c) após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001171-95.2024.8.24.0235/SC

21/01/2025, 00:00

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIAS TONIAL SENTENÇA DISPOSITIVO Em decorrência, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, que será regido pelas condições fixadas no evento 48, as quais terão efeitos entre as partes, sem prejudicar eventuais direitos de terceiros, razão pela qual resolvo o mérito da causa, conforme art. 487, III, "b", do CPC. Proceda-se à baixa de eventual protesto, penhora e/ou qualquer outra restrição decorrente de ordem emanada dos presentes autos, inclusive aquelas efetuadas pelos sistemas Renajud ou Serasajud, sendo o caso. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, em relação à parte eventualmente detentora do benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido: a) certifique-se o trânsito em julgado da sentença; b) expeça-se, sendo o caso, o necessário para operacionalizar o pagamento da remuneração do advogado dativo e/ou do curador especial pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), nos termos da Resolução CM n. 05/2019 e alterações, e da Orientação n. 66/2019 da CGJ/SC, e c) após, cumpra-se o previsto no art. 320 e seguintes do CNCGJ, no que for cabível, e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001171-95.2024.8.24.0235/SC

21/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Todas as movimentações(64)