Execução Fiscal 0302966-33.2016.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.024,33

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS

CNPJ

Autor

THOMAS - INDUSTRIA E COMERCCIO DE MADEIRASS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 13:57

Decisão interlocutória

14/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/02/2023, 03:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THOMAS - INDUSTRIA E COMERCCIO DE MADEIRASS LTDA)

11/02/2023, 03:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/02/2023, 14:48

Decisão interlocutória

26/01/2023, 20:49

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Todas as movimentações(65)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 13:57

Decisão interlocutória

14/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 08:46

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legal

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17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/02/2023, 03:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THOMAS - INDUSTRIA E COMERCCIO DE MADEIRASS LTDA)

11/02/2023, 03:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/02/2023, 14:48

Decisão interlocutória

26/01/2023, 20:49

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/10/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS EXECUTADO: THOMAS - INDUSTRIA E COMERCCIO DE MADEIRASS LTDA EDITAL Nº 310029557781 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THOMAS - INDUSTRIA E COMERCCIO DE MADEIRASS LTDA, CPF/CNPJ: 86731221000155, endereço: AV TIRADENTES, 1747 - CENTRO - 89121000 - Rio dos Cedros, SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 45411. Valor do Débito: 10.024,33. Data do Cálculo: 09/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302966-33.2016.8.24.0073/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 18:21

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 18:20

Determinada a citação

06/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:59

Juntada de Petição

28/06/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/09/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 05:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 05:28

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFNS.20.10086101-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/07/2020 20:16

21/07/2020, 20:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/02/2020, 23:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/01/2020, 16:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/12/2019, 19:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/12/2019, 19:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009395-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jefferson Luiz Rampon

05/12/2019, 00:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/08/2019 através da guia nº 073.3028077-05 no valor de 110,18

12/08/2019, 20:59

Juntada

12/08/2019, 20:59

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WTBO.19.10022024-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/08/2019 13:40

12/08/2019, 13:42

Juntada

05/08/2019, 18:22

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Timbó2ª Vara Cível Processo n. 0302966-33.2016.8.24.0073 Avenida Getúlio Vargas, 736, Centro - CEP 89120-000, Fone: (47) 3281-7135, Timbó-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Thomas Industria e Comércio de Madeiras Ltda INTIMADO: Município de Rio dos Cedros PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Rio dos Cedros ADVOGADO(A):Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Timbó (SC), 02 de agosto de 2019. Alessandra Roberta Gesser Guedes da Fonseca M27783

02/08/2019, 14:26

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Timbó2ª Vara Cível Processo n. 0302966-33.2016.8.24.0073 Avenida Getúlio Vargas, 736, Centro - CEP 89120-000, Fone: (47) 3281-7135, Timbó-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Executado: Thomas Industria e Comércio de Madeiras Ltda INTIMADO: Município de Rio dos Cedros PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Rio dos Cedros ADVOGADO(A):Ricardo Augusto de Oliveira X. Araujo Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Timbó (SC), 02 de agosto de 2019. Alessandra Roberta Gesser Guedes da Fonseca M27783

02/08/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/08/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

17/07/2018, 13:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:09

Juntada de outros - Nº Protocolo: WTBO.18.10004780-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 11/03/2018 16:19

19/03/2018, 18:38

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

05/03/2018, 16:51

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

05/03/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

05/03/2018, 16:44

Juntada

05/03/2018, 16:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20001222-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/03/2018 15:45

01/03/2018, 16:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2018, 21:07

Juntada

06/01/2017, 07:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR594002752TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Thomas Industria e Comércio de Madeiras Ltda

26/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

30/11/2016, 14:38

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/11/2016, 16:54

Conclusos para despacho

09/11/2016, 07:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/11/2016, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 13:44

DESPACHO

•18/11/2016, 14:54