Execução Fiscal 5006494-62.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.564,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:09

Despacho

08/04/2026, 19:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:36

Decisão interlocutória

30/11/2025, 07:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

25/09/2025, 22:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ANTONIO CANDIDO)

25/09/2025, 22:11

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:09

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 07:57

08/04/2026, 19:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:36

Decisão interlocutória

30/11/2025, 07:57

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

25/09/2025, 22:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO ANTONIO CANDIDO)

25/09/2025, 22:11

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

23/09/2025, 18:42

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:24

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/09/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:47

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50064946220208240028/TJSC

26/08/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50064946220208240028/TJSC

02/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

23/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 50

30/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:13

Determinada a intimação

05/12/2024, 19:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 16:50

Despacho

08/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50064946220208240028

16/10/2023, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50064946220208240028/TJSC

14/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

10/08/2023, 15:51

Despacho

28/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2023, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

18/07/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/07/2023, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 12:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/06/2023, 13:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntado(a)

22/07/2022, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: PEDRO ANTONIO CANDIDO EDITAL Nº 310029560630 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO ANTONIO CANDIDO, cpf: 24921157987, endereço: OUTROS CAM DO MORRO - SEDE - 89155000 (Residencial) e GRAVATAL, S/N, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T - Sem Bairro Informado - 88820000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 132 a 133/2020. Valor do Débito: 2.564,93. Data do Cálculo: 07/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006494-62.2020.8.24.0028/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 18:41

Expedição de Edital

23/06/2022, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

23/05/2022, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

25/01/2022, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

13/12/2021, 12:04

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/12/2021, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/10/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2021, 18:07

Determinada a citação

12/07/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/06/2021, 21:58

Juntada de certidão

09/06/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:47

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:04

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:19