Execução Fiscal 0063489-78.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.072,72

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

AGUINALDO PEREIRA EVARISTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000115219072. Valor transferido: R$ 2.992,27

10/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000115219048. Valor transferido: R$ 95,68

10/04/2026, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUINALDO PEREIRA EVARISTO)

08/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/04/2026, 11:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/03/2026, 18:36

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:56

Decisão interlocutória

30/01/2026, 14:55

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

09/01/2025, 09:52

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000115219072. Valor transferido: R$ 2.992,27

10/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000115219048. Valor transferido: R$ 95,68

10/04/2026, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUINALDO PEREIRA EVARISTO)

08/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/04/2026, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/03/2026, 18:36

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/03/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:56

Decisão interlocutória

30/01/2026, 14:55

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

09/01/2025, 09:52

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 01067875220078240038

09/01/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/02/2023, 13:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUINALDO PEREIRA EVARISTO)

14/02/2023, 13:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/02/2023, 19:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/02/2023, 13:58

Despacho

08/02/2023, 16:34

Juntada de Petição

27/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:02

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: AGUINALDO PEREIRA EVARISTO EDITAL Nº 310029562060 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AGUINALDO PEREIRA EVARISTO, CPF/CNPJ: 48302198900. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 20261/2005. Valor do Débito: 1.072,72. Data do Cálculo: 11/01/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0063489-78.2005.8.24.0038/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 18:56

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/06/2021, 01:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:45

Juntada de íntegra do processo

19/03/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/01/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 07:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 07:58

Recebidos os autos

17/12/2019, 13:57

Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 05, 11, 20 e verso, 26), defiro a citação por edital do Executado, requerida à fls. 28 e verso. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual deverá constar as advertências de estilo.

13/12/2019, 14:44

Conclusos para despacho - Edital

13/12/2019, 13:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000322616 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Felipe Cidral Sestrem, com doc.

10/12/2019, 15:30

Recebidos os autos

06/12/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao Advogado

14/11/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/07/2019, 16:48

Juntada de mandado - nº 038.2019/017767-7

22/07/2019, 16:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/07/2019, 14:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/017767-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias

08/04/2019, 19:07

Recebidos os autos

01/11/2018, 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2018, 12:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE18000026318 - Complemento: Adv Janaina Elisa Heidorn com doc

08/02/2018, 18:45

Recebidos os autos

06/02/2018, 13:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/01/2018 através da guia nº 038.3177495-44 no valor de 119,42

25/01/2018, 20:21

Autos entregues em carga ao Advogado

30/06/2017, 12:55

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR507333871TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Aguinaldo Pereira Evaristo

12/05/2017, 17:46

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

26/01/2017, 17:30

Recebidos os autos

10/03/2016, 15:24

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 13.

28/01/2016, 16:37

Conclusos para decisão interlocutória - Substituição de CDA

17/10/2014, 13:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE14000143360 - Complemento: Adv Mário da M. Rezende com doc

14/10/2014, 16:48

Recebidos os autos

30/07/2014, 13:59

Recebidos os autos

14/04/2014, 17:56

Recebidos os autos

14/04/2014, 17:56

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:57

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:57

Carga ao Advogado

29/10/2010, 14:03

Aguardando envio para o Advogado

29/10/2010, 14:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/12/2009, 13:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/06/2008, 15:55

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/06/2008, 15:54

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR841908018TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Aguinaldo Pereira Evaristo

10/06/2008, 15:06

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/12/2007, 12:58

Juntada de petição - Petição 2104 solicitando a citação do executado

03/12/2007, 12:58

Aguardando petição - Petição

31/10/2007, 16:28

Recebimento - SAJ

31/10/2007, 15:54

Carga ao Advogado

21/05/2007, 14:32

Aguardando envio para o Advogado

21/05/2007, 14:31

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o Procurador da exequente, para manifestar sobre a devolução do AR

13/11/2006, 15:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR377966138TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Aguinaldo Pereira Evaristo

13/11/2006, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/07/2006, 16:40

Aguardando outros - Emissão de Oficio de Citação

29/03/2006, 15:35

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

07/03/2006, 15:51

Recebimento - SAJ

12/01/2006, 17:41

Processo distribuído por sorteio

11/01/2006, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:45