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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.963,59

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIGITAL LASER EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/07/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 14:08

Decisão interlocutória

21/06/2023, 19:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

16/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:38

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 19:27

18/07/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 14:08

Decisão interlocutória

21/06/2023, 19:18

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:32

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

16/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:38

Despacho

10/05/2023, 19:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

07/02/2023, 14:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIGITAL LASER EIRELI)

07/02/2023, 14:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/02/2023, 13:04

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

03/02/2023, 17:30

Decisão interlocutória

05/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DIGITAL LASER EIRELI EDITAL Nº 310029562460 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIGITAL LASER EIRELI, cpf: 11838484000169, endereço: Rua Servidão Benito Freitas, 78, cs 02 - Ingleses - 88058617 - Florianópolis (Residencial) e Rua João Pessoa, 1278 - Vera Cruz - 88810020 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17017967214,. Valor do Débito: 43.963,59. Data do Cálculo: 28/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900170-87.2018.8.24.0028/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 19:02

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 19:01

Determinada a citação

14/06/2022, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

13/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/08/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 10:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 10:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/03/2020, 21:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20000813-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2020 16:15

06/02/2020, 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20000813-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2020 16:15

06/02/2020, 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20000813-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2020 16:15

06/02/2020, 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20000813-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2020 16:15

06/02/2020, 16:25

Conclusos para despacho

09/01/2020, 12:54

Conclusos para despacho

09/01/2020, 12:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20000077-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/01/2020 17:47

08/01/2020, 17:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.20.20000077-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/01/2020 17:47

08/01/2020, 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20000077-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/01/2020 17:47

08/01/2020, 17:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20014796-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/12/2019 17:01

16/12/2019, 17:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20014796-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/12/2019 17:01

16/12/2019, 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20014796-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/12/2019 17:01

16/12/2019, 17:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2019, 04:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada, a parte exequente, para manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 15. Prazo: 30 (trinta) dias.

06/12/2019, 12:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/08/2019, 12:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Digital Laser Eireli Me, na pessoa de seu representante legal, em virtude de não encontrá-la no endereço fornecido. Certifico ainda que perguntado ao longo da rodovia mencionada fui informado de que desconhecem a executada. Também não encontrei bens do(a) executado(a) para serem arrestados. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

16/08/2019, 12:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/006162-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2019 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin

08/07/2019, 15:35

Juntada

04/07/2019, 16:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/006093-6 Situação: Cancelado em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça -

04/07/2019, 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.18.20003012-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/06/2018 18:48

01/06/2018, 18:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20003012-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/06/2018 18:48

01/06/2018, 18:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2018, 00:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2018, 16:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2018, 22:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR716279511TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Digital Laser Eireli Me).

08/05/2018, 22:52

Juntada

08/05/2018, 22:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716279511TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Digital Laser Eireli Me

04/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

25/04/2018, 20:05

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

25/04/2018, 20:05

Conclusos para despacho

28/02/2018, 20:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2018, 20:09

Juntada

28/02/2018, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 22:52

DESPACHO

•25/04/2018, 20:05