Procedimento Comum Cível 0300092-85.2016.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300092-85.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50091886820238240005/SC

13/03/2025, 15:18

Baixa Definitiva

13/12/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 296

13/12/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268

10/12/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 255 e 256

05/12/2024, 01:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 296

21/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 19/11/2024

19/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268

14/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

11/11/2024, 08:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

11/11/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte AMELIA RECH DA SILVA, Guia 4064198, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4736579&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4736579</a>

11/11/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2024. Parte EUGENIO ROSA DA SILVA, Guia 4064197, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4736578&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4736578</a>

11/11/2024, 08:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. AMELIA RECH DA SILVA - Guia 4064198 - R$ 106,24

11/11/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 23:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1228/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial. Em consequência:A) decreto a rescisão do contrato particular de compromisso de compra e venda de imóveis firmado entre os litigantes;B) determino a reintegração da autora na posse do imóvel objeto do contrato; expeça-se o mandado dando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária.C) condeno os réus ao pagamento, em prol do autor:C.1) de indenização por perdas e danos, na forma de aluguéis pelo período de ocupação do imóvel, na forma do parágrafo segundo da cláusula quinta do concerto, devidos da data do inadimplemento jan/2013 até a efetiva devolução, cujo valor do aluguel será apurado em procedimento de cumprimento/liquidação de sentença, a fim de ser averiguada a realidade de mercado à época;C.2) de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel no período em que esteve na posse do demandado, como taxas condominiais e tarifas de coleta de lixo, tudo com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso pelos autores, a ser apontado no procedimento de cumprimento de sentença; D) condeno os autores a devolverem ao réu as parcelas já pagas do negócio, atualizados desde os respectivos pagamentos pelo INPC e sem incidência de juros de mora;E) admito a compensação entre os valores mutuamente devidos.Caracterizada a sucumbência recíproca, mas levando em consideração a parcela de perda e ganho de cada parte, condeno a autora ao pagamento de 20% das custas processuais e os réus ao pagamento de 80%.Ainda, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação, tudo levando em consideração que a matéria discutida nos autos não se revela complexa e que houve o julgamento antecipado (arts. 85, §§ 2º e 6º, e 86 do NCPC).Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, i

13/09/2018, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial. Em consequência:A) decreto a rescisão do contrato particular de compromisso de compra e venda de imóveis firmado entre os litigantes;B) determino a reintegração da autora na posse do imóvel objeto do contrato; expeça-se o mandado dando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária.C) condeno os réus ao pagamento, em prol do autor:C.1) de indenização por perdas e danos, na forma de aluguéis pelo período de ocupação do imóvel, na forma do parágrafo segundo da cláusula quinta do concerto, devidos da data do inadimplemento jan/2013 até a efetiva devolução, cujo valor do aluguel será apurado em procedimento de cumprimento/liquidação de sentença, a fim de ser averiguada a realidade de mercado à época;C.2) de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel no período em que esteve na posse do demandado, como taxas condominiais e tarifas de coleta de lixo, tudo com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso pelos autores, a ser apontado no procedimento de cumprimento de sentença; D) condeno os autores a devolverem ao réu as parcelas já pagas do negócio, atualizados desde os respectivos pagamentos pelo INPC e sem incidência de juros de mora;E) admito a compensação entre os valores mutuamente devidos.Caracterizada a sucumbência recíproca, mas levando em consideração a parcela de perda e ganho de cada parte, condeno a autora ao pagamento de 20% das custas processuais e os réus ao pagamento de 80%.Ainda, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% do valor da condenação, tudo levando em consideração que a matéria discutida nos autos não se revela complexa e que houve o julgamento antecipado (arts. 85, §§ 2º e 6º, e 86 do NCPC).Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, incluam-se as custas finais na Gecof e

10/09/2018, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0779/2017 Teor do ato: 1- Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2017 às 10h45.2- INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na cont

26/10/2017, 17:54

Mero expediente - SAJ - 1- Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2017 às 10h45.2- INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção d

26/10/2017, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2016 Teor do ato: 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse e indenização por perdas e danos ajuizada por Ato Participações Ltda. contra Eugênio Rosa da Silva e Amélia Rech da Silva, onde o autor narra ter firmado com o réu "contrato particular de compromisso de compra e venda de imóveis", que por estes teria sido inadimplido. Requer, i a antecipação dos efeitos da tutela para ser reintegrado na posse do imóvel. Decido. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido. À luz do art. 273 do CPC, são requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela: a) prova inequívoca; b) verossimilhança da alegação; c) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu; e, d) inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. De outro lado, havendo pedido de proteção possessória, sabe-se que o sucesso da pretensão de urgência fica condicionado à comprovação, pelo autor (art. 333, I, do CPC), também dos requisitos do art. 927 do CPC (posse, turbação ou esbulho praticado pelo réu, data da turbação ou do esbulho, continuação da posse ou perda da posse). Na hipótese vertente, o autor comprovou o liame negocial existente entre as partes e que os réus obrigaram-se ao pagamento de R$ 1.300.000,00 pelos direitos de um imóvel situado nesta cidade (descrito no pacto). O autor alega que desde dezembro/2012 os réus encontram-se inadimplentes com as parcelas ajustadas e juntou documentos que comprovam ter sido ele notificado extrajudicialmente, o que corrobora a versão da inicial. Contudo, em que pese isso, não restou caracterizado, ao menos até agora, o esbulho, pressuposto à proteção judicial da posse, já que, até que haja a rescisão do contrato, é justa a posse exercida pelo comprador (pois a imissão na posse decorreu justamente da formalização do contrato). Assim, como ainda não ho

01/02/2016, 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela - 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse e indenização por perdas e danos ajuizada por Ato Participações Ltda. contra Eugênio Rosa da Silva e Amélia Rech da Silva, onde o autor narra ter firmado com o réu "contrato particular de compromisso de compra e venda de imóveis", que por estes teria sido inadimplido. Requer, i a antecipação dos efeitos da tutela para ser reintegrado na posse do imóvel. Decido. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferido. À luz do art. 273 do CPC, são requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela: a) prova inequívoca; b) verossimilhança da alegação; c) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu; e, d) inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. De outro lado, havendo pedido de proteção possessória, sabe-se que o sucesso da pretensão de urgência fica condicionado à comprovação, pelo autor (art. 333, I, do CPC), também dos requisitos do art. 927 do CPC (posse, turbação ou esbulho praticado pelo réu, data da turbação ou do esbulho, continuação da posse ou perda da posse). Na hipótese vertente, o autor comprovou o liame negocial existente entre as partes e que os réus obrigaram-se ao pagamento de R$ 1.300.000,00 pelos direitos de um imóvel situado nesta cidade (descrito no pacto). O autor alega que desde dezembro/2012 os réus encontram-se inadimplentes com as parcelas ajustadas e juntou documentos que comprovam ter sido ele notificado extrajudicialmente, o que corrobora a versão da inicial. Contudo, em que pese isso, não restou caracterizado, ao menos até agora, o esbulho, pressuposto à proteção judicial da posse, já que, até que haja a rescisão do contrato, é justa a posse exercida pelo comprador (pois a imissão na posse decorreu justamente da formalização do contrato). Assim, como ainda não houve manifestação judicial a respeito

13/01/2016, 17:57

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Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50091886820238240005/SC

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 296

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 255 e 256

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 296

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205<br>Data do cumprimento: 19/11/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 268

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. AMELIA RECH DA SILVA - Guia 4064198 - R$ 106,24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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