Procedimento Comum Cível 0300038-34.2014.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

JONAS ALVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LUIDY MACHADO

OAB/SC 021907·CPF·Representa: Autor

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC 024841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5129072, Subguia 2688429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 152,85

17/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

01/03/2023, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/04/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5129072, Subguia 2688429

01/03/2023, 20:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONAS ALVES

01/03/2023, 20:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5129072 - R$ 152,85

01/03/2023, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2023, 20:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

01/03/2023, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

01/03/2023, 16:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SCCUN

14/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

17/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

17/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

17/01/2023, 16:07

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2023, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5129072, Subguia 2688429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 152,85

17/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 17:02

SENTENÇA

•02/04/2018, 19:20

01/03/2023, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/04/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5129072, Subguia 2688429

01/03/2023, 20:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONAS ALVES

01/03/2023, 20:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5129072 - R$ 152,85

01/03/2023, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2023, 20:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

01/03/2023, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

01/03/2023, 16:25

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SCCUN

14/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

17/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

17/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

17/01/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/10/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:02

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 03000383420148240056

15/08/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) APELADO: JONAS ALVES ADVOGADO: MICHEL LUIDY MACHADO (OAB SC021907) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300038-34.2014.8.24.0056/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador CARGO VAGO

24/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 00:59

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/09/2018, 14:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/09/2018, 14:06

Certificado a tempestividade - Tempestividade

18/09/2018, 13:08

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSCC.18.10006426-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/09/2018 16:41

10/09/2018, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0828/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2890 Página:

28/08/2018, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0828/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Michel Luidy Machado (OAB 21907/SC)

21/08/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

21/08/2018, 17:02

Certificado a tempestividade - Tempestividade

21/08/2018, 17:01

Recebidos os autos

21/08/2018, 15:06

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSCC.18.10005622-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/08/2018 15:38

14/08/2018, 15:50

Juntada

14/08/2018, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2018, 16:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0681/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

24/07/2018, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0681/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento 487, inciso I, o Código de Processo Civil e com resolução de mérito, julgo procedente o pedido formulado por Jonas Alves em face de Banco Bradesco S/A, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na realização da baixa do gravame de alienação fiduciária pendente sobre o veículo descrito na inicial, e ainda para condená-lo a pagar ao autor indenização por danos morais pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que sobre o valor estipulado incidirá correção monetária pelo INPC desde o arbitramento da indenização (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, razão pela qual julgo extinto o processo.O prazo da obrigação de fazer é de 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do autor, nos termos do art. 536 do CPC.Custas e honorários pelo réu, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa. Advogados(s): Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB 24841/SC), Michel Luidy Machado (OAB 21907/SC)

20/07/2018, 13:26

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/04/2018, 19:20

Certificado a publicação e registro da sentença

02/04/2018, 19:20

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento 487, inciso I, o Código de Processo Civil e com resolução de mérito, julgo procedente o pedido formulado por Jonas Alves em face de Banco Bradesco S/A, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na realização da baixa do gravame de alienação fiduciária pendente sobre o veículo descrito na inicial, e ainda para condená-lo a pagar ao autor indenização por danos morais pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que sobre o valor estipulado incidirá correção monetária pelo INPC desde o arbitramento da indenização (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, razão pela qual julgo extinto o processo.O prazo da obrigação de fazer é de 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do autor, nos termos do art. 536 do CPC.Custas e honorários pelo réu, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa.

02/04/2018, 19:20

Conclusos para sentença

26/10/2015, 15:36

Conclusos para despacho

20/08/2015, 15:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo

20/08/2015, 15:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.15.10003067-4 Tipo da Petição: Outros Data: 23/06/2015 17:59

20/08/2015, 15:07

Juntada

18/06/2015, 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2015 Data da Publicação: 18/06/2015 Número do Diário: 2133 Página:

18/06/2015, 12:32

Juntada

16/06/2015, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2015 Teor do ato: OKPO - provas a produzir Advogados(s): Murilo Lazzarotto (OAB 24841/SC), Michel Luidy Machado (OAB 21907/SC)

16/06/2015, 18:43

Mero expediente - SAJ - OKPO - provas a produzir

22/05/2015, 17:05

Conclusos para sentença

04/09/2014, 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.14.10003618-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/08/2014 18:37

07/08/2014, 08:12

Juntada

30/07/2014, 09:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0905/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1923 Página:

30/07/2014, 09:04

Juntada

28/07/2014, 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0905/2014 Teor do ato: (x) A contestação de fls. 39/50 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 27.05.2014 e término em 10.06.2014, tendo sido ajuizada em 10.06.2014. O referido é verdade, do que dou fé. Fica intimada a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Michel Luidy Machado (OAB 21907/SC)

28/07/2014, 15:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - (x) A contestação de fls. 39/50 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 27.05.2014 e término em 10.06.2014, tendo sido ajuizada em 10.06.2014. O referido é verdade, do que dou fé. Fica intimada a parte Autora para apresentar réplica no prazo de 10(dez) dias.

22/07/2014, 18:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.14.10002600-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2014 18:00

22/07/2014, 18:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSCC.14.10002600-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2014 18:00

22/07/2014, 18:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR244381609TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Banco Bradesco Diligência : 08/05/2014

26/05/2014, 05:21

Juntada

26/05/2014, 05:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

25/04/2014, 18:29

Determinado a citação/notificação - 1. DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita. 2. Cite-se, conforme o disposto no art. 223 do CPC para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Caso frustrada ou inviável a via ora referida, observe-se o determinado no art. 224 do CPC, independentemente de novo despacho. 3. Tratando-se de relação de consumo, DETERMINO que o(s) requeridos(s) traga(m), por ocasião da resposta, toda documentação necessária para o deslinde da lide, forte no art. 130 do CPC e art. 6º inc. VIII do CDC. Advirta-o(s) ainda que poderá ocorrer a inversão do ônus probante quando do saneamento do processo, ainda que se possa fazê-lo quando da análise da prova (Nelson Néry Jr. Código de Processo Civil Comentado. p. 696).

25/02/2014, 16:26

Conclusos para despacho

21/01/2014, 18:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/01/2014, 12:58

DESPACHO

•22/05/2015, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2014, 18:03

DESPACHO

•25/02/2014, 16:26