Apelação Cível 5000863-98.2020.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WALTER VILLELA BARROS JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MAFRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 20:53

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/07/2022, 16:05

Recurso Especial não admitido

01/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/06/2022, 15:57

Juntada de Petição

09/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

09/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2022, 09:32

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:05

04/07/2022, 20:53

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/07/2022, 16:05

Recurso Especial não admitido

01/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/06/2022, 15:57

Juntada de Petição

09/06/2022, 14:26

Juntada de Petição

09/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 07:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/04/2022, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/03/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 13:28

Juntada de certidão - inspecionado

08/02/2022, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

08/02/2022, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

07/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 19:37

Indeferido o pedido

07/02/2022, 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

07/02/2022, 19:31

Juntada de Petição

07/02/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

07/02/2022, 18:07

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

07/02/2022, 17:51

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER VILLELA BARROS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB SC052607) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (OAB SC006078) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MAFRA (RÉU) ADVOGADO: JULIO CEZAR ZANELLA (OAB SC035367) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000863-98.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

21/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 22:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

20/01/2022, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/01/2022, 22:24

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

17/12/2021, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

17/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/11/2021, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

17/11/2021, 17:41

Juntada de Petição

09/11/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2021, 14:50

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

09/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

09/11/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

08/11/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 09:11

Juntada de certidão - inspecionado

20/10/2021, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2021, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

20/10/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 15:37

Indeferido o pedido

19/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

19/10/2021, 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/10/2021, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conhecido o recurso e não-provido - 19/10/2021 14:24:30)

19/10/2021, 14:26

Juntada de Petição

19/10/2021, 14:17

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

19/10/2021, 13:11

Juntada de Petição

19/10/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

19/10/2021, 11:57

Juntada de Petição

19/10/2021, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 14:00:00</b>

01/10/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2021

30/09/2021, 09:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 208

30/09/2021, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/09/2021, 09:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

25/08/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:23

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

17/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/08/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALTER VILLELA BARROS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 17:03

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 14:50

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 16:45

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 14:23