Procedimento Comum Cível 0321920-67.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

RAQUEL DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGOS

OAB/SC 26156·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGOS

OAB/SC 026156·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGOS

OAB/SC 26156·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGOS

OAB/SC 026156·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGOS

OAB/SC 26156·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGOS

OAB/SC 026156·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 23:42

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:11

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:20

Documento (Certidão)

23/02/2026, 14:14

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:05

Documento (Certidão)

19/02/2026, 01:24

Publicação

26/01/2026, 03:32

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:47

Petição

23/01/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Reitere-se a intimação do BANCO PAN S.A. para que informe nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial, ciente de que, no silêncio, os valores serão liberados na conta bancária cadastrada (últimos dados bancários confirmados) no Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD), CNPJ 59285411000113.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:05

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 23:42

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:11

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:51

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:20

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2026, 14:14

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:05

Documento (Certidão)

19/02/2026, 01:24

Publicação

26/01/2026, 03:32

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:47

Petição

23/01/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Reitere-se a intimação do BANCO PAN S.A. para que informe nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial, ciente de que, no silêncio, os valores serão liberados na conta bancária cadastrada (últimos dados bancários confirmados) no Sistema de Depósitos Judiciais (SIDEJUD), CNPJ 59285411000113.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:05

Publicação

02/12/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará. A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador; d) número da agência, com dígito verificador; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

30/11/2025, 11:11

Decurso de Prazo

29/11/2025, 03:07

Publicação

27/11/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) DESPACHO/DECISÃO 1) Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S): Banco Pan S.A., o qual deverá apresentar seus dados bancários no prazo de 5 dias. Autorizo a pesquisa de conta bancária em nome da parte ré pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, caso necessário. 2) Advogado, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: 3) Com o pagamento do alvará, arquivem-se.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:19

Expedida/certificada

25/11/2025, 14:19

Outras Decisões

25/11/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

22/11/2025, 03:53

Decurso de Prazo

22/11/2025, 01:47

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 15:41

Publicação

30/10/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o processo possui valor em subconta pendente de destinação. Assim, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre os valores depositados em subconta vinculada ao feito. Para tanto, informa-se que o sistema Eproc conta com a ferramenta chamada "Extrato Subconta" (disponível no menu "ações"), que proporciona aos advogados e advogadas acesso fácil à consulta de subcontas e valores de depósitos/saques nos processos. Se houver dúvidas, veja o tutorial de como acessar o recurso.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:13

Ato ordinatório

28/10/2025, 14:13

Documento (Certidão)

24/09/2025, 14:50

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:21

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:26

Publicação

02/09/2025, 03:28

Publicação

02/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC RELATOR: Fernando Seara Hickel RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 30/08/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC AUTOR: RAQUEL DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2025, 17:34

Custas

30/08/2025, 17:18

Expedida/Certificada

30/08/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

30/08/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 02:59

Expedida/certificada

29/08/2025, 02:59

Ato ordinatório

29/08/2025, 02:59

Recebimento

28/08/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03219206720188240038/SC) RELATOR: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: RAQUEL DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) APELANTE: LOURIVAL VIEIRA DO NASCIMENTO (Espólio) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 31/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 36 - 31/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAQUEL DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) APELANTE: LOURIVAL VIEIRA DO NASCIMENTO (Espólio) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

14/07/2025, 00:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAQUEL DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) APELANTE: LOURIVAL VIEIRA DO NASCIMENTO (Espólio) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGOS (OAB SC026156) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 0321920-67.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 23:45

Mudança de Assunto Processual

26/11/2024, 16:24

Petição

21/11/2024, 17:50

Confirmada

31/10/2024, 11:21

Expedida/certificada

30/10/2024, 15:21

Petição

29/10/2024, 18:41

Expedida/Certificada

29/10/2024, 18:38

Petição

29/10/2024, 18:38

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Petição

02/10/2024, 14:35

Confirmada

27/09/2024, 01:34

Expedida/certificada

26/09/2024, 14:48

Expedida/certificada

26/09/2024, 14:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 12:33

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:24

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Petição

20/05/2024, 18:58

Confirmada

15/05/2024, 10:05

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:00

Outras Decisões

10/05/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:16

Documento (Informações)

05/02/2024, 09:01

Expedida/Certificada

02/02/2024, 15:21

Petição

02/02/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 12:10

Petição

29/01/2024, 23:18

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:42

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Confirmada

12/12/2023, 18:52

Expedida/certificada

12/12/2023, 18:16

Expedida/certificada

12/12/2023, 18:16

Procedência em Parte

12/12/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 23:10

Decurso de Prazo

27/10/2022, 01:08

Petição

24/10/2022, 16:38

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Confirmada

04/10/2022, 16:45

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:18

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 14:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/01/2022, 12:10

Conclusão (para julgamento)

15/07/2021, 17:14

Petição

15/07/2021, 14:53

Confirmada

28/06/2021, 10:02

Expedida/certificada

25/06/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 16:04

Petição

16/02/2021, 11:04

Confirmada

01/02/2021, 23:59

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:31

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2021, 17:48

Petição

22/01/2021, 16:15

Confirmada

12/01/2021, 09:08

Expedida/certificada

12/01/2021, 02:17

Julgamento em Diligência

12/01/2021, 02:17

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 14:53

Movimentação processual

11/01/2021, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2020, 17:18

Comunicação eletrônica

20/10/2020, 16:47

Comunicação eletrônica

03/09/2020, 15:20

Suspensão ou Sobrestamento

07/08/2020, 18:07

Comunicação eletrônica

03/06/2020, 18:08

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:07

Petição

01/06/2020, 22:20

Distribuição (sorteio)

26/05/2020, 10:09

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:04

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2020, 15:19

Mudança de Parte

15/05/2020, 15:15

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:15

Petição

14/05/2020, 19:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2020, 18:38

Confirmada

30/04/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2020, 13:47

Expedida/certificada

20/04/2020, 12:56

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 12:51

Petição

01/04/2020, 15:48

Expedida/certificada

30/03/2020, 14:29

Documento (Certidão)

30/01/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 15:14

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 15:01

Decurso de Prazo

26/09/2019, 09:38

Publicação

04/09/2019, 11:13

Publicação

04/09/2019, 11:10

Documento (Informações)

02/09/2019, 21:32

Documento (Informações)

02/09/2019, 20:48

Mero expediente

02/09/2019, 19:03

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 18:44

Redistribuição (sorteio)

14/05/2019, 17:18

Recebimento

14/05/2019, 11:15

Petição

18/04/2019, 11:18

Publicação

02/04/2019, 12:18

Documento (Informações)

28/03/2019, 14:07

Mero expediente

14/02/2019, 11:24

Petição

18/12/2018, 10:50

Publicação

28/11/2018, 15:23

Documento (Informações)

22/11/2018, 18:40

Mero expediente

19/11/2018, 17:48

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 12:30

Distribuição (sorteio)

19/10/2018, 11:46

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00