Execução Fiscal 0900381-46.2015.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 0900381-46.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09003814620158240023/TJSC

14/11/2023, 19:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900381-46.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900381-46.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900381-46.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

15/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/03/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:16

Juntada de Petição

11/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 86

11/02/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/02/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/02/2022, 01:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2015 Teor do ato: 1. DEFIRO o requerimento de reunião das execuções fiscais relacionadas no petitório retro (p. 109-113), com fundamento no art. 28 da LEF, salvo aquelas arquivadas definitivamente, pois são processos eletrônicos, cujo apensamento não implicará prejuízo ao andamento dos feitos (STJ, Súmula 515). De agora em diante, DETERMINO que o peticionamento das partes ocorra unicamente neste processo mais antigo (autos nº 0905798-59.2014.8.24.0008), no qual serão prolatadas todas as decisões judiciais referentes às execuções ficais. 2. A garantia do juízo está pendente de regularização. Assim, à vista da anuência já manifestada expressamente pelo credor alhures (p. 106), EXPEÇA-SE termo de penhora nos autos em relação ao bem imóvel indicado pela parte executada (CPC, art. 659, §§ 4º e 5º) (ver p. 105, item 4). Outrossim, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para o devido registro da constrição na matrícula nº 33.572. Com isso, nada obsta à expedição de certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206), contanto que os demais requisitos legais também estejam preenchidos. 3. Como corolário lógico, DETERMINO a imediata liberação de outros imóveis eventualmente já constritos, sobretudo porque o novo bem foi avaliado em mais de 54 milhões de reais. 4. Considerando que o débito excutido nos processos acima referidos está sendo discutido globalmente nos autos da ação anulatória nº 0337847-60.2014.8.24.0023, a qual tramitava originalmente na 3ª Vara da Fazenda Pública (e hoje neste Juízo), SUSPENDO o curso de todas as execuções fiscais supracitadas até o trânsito em julgado da ação anulatória, a fim de evitar decisões conflitantes, o que faço com base no art. 265, IV, a, do CPC, para todos os fins de direito. Por via de consequência, é desnecessária a oposição de embargos à execução, sob pena de configurar litispendência. 5. INTIMEM-SE. 6. CUMPRA-SE com máxima urgência e prioridade. Advogados(s

18/12/2015, 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 1. DEFIRO o requerimento de reunião das execuções fiscais relacionadas no petitório retro (p. 109-113), com fundamento no art. 28 da LEF, salvo aquelas arquivadas definitivamente, pois são processos eletrônicos, cujo apensamento não implicará prejuízo ao andamento dos feitos (STJ, Súmula 515). De agora em diante, DETERMINO que o peticionamento das partes ocorra unicamente neste processo mais antigo (autos nº 0905798-59.2014.8.24.0008), no qual serão prolatadas todas as decisões judiciais referentes às execuções ficais. 2. A garantia do juízo está pendente de regularização. Assim, à vista da anuência já manifestada expressamente pelo credor alhures (p. 106), EXPEÇA-SE termo de penhora nos autos em relação ao bem imóvel indicado pela parte executada (CPC, art. 659, §§ 4º e 5º) (ver p. 105, item 4). Outrossim, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para o devido registro da constrição na matrícula nº 33.572. Com isso, nada obsta à expedição de certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206), contanto que os demais requisitos legais também estejam preenchidos. 3. Como corolário lógico, DETERMINO a imediata liberação de outros imóveis eventualmente já constritos, sobretudo porque o novo bem foi avaliado em mais de 54 milhões de reais. 4. Considerando que o débito excutido nos processos acima referidos está sendo discutido globalmente nos autos da ação anulatória nº 0337847-60.2014.8.24.0023, a qual tramitava originalmente na 3ª Vara da Fazenda Pública (e hoje neste Juízo), SUSPENDO o curso de todas as execuções fiscais supracitadas até o trânsito em julgado da ação anulatória, a fim de evitar decisões conflitantes, o que faço com base no art. 265, IV, a, do CPC, para todos os fins de direito. Por via de consequência, é desnecessária a oposição de embargos à execução, sob pena de configurar litispendência. 5. INTIMEM-SE. 6. CUMPRA-SE com máxima urgência

18/12/2015, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2015 Teor do ato: 1. Vistos etc., em correição permanente. 2. Antes de tudo, por força dos princípios processuais da economia e da celeridade, DETERMINO a tramitação conjunta das seguintes execuções fiscais: autos nºs 0900379-76, 0900378-91, 0900381-46, 0900377-09, 0900380-61 e 0900373-69. 3. Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema Bacen Jud; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DETERMINEI a penhora on-line, via sistema Bacen Jud, em relação à parte executada, forte no art. 655-A do CPC. Não foi localizado ativo financeiro em nome da parte executada neste feito. Seguem anexas as respostas do sistema. 4. Em seguida, tendo em conta as últimas manifestações da parte executada, e bem ainda as peculiaridades excepcionais do caso concreto, DETERMINO as seguintes providências: (a) a acolhida da nomeação do imóvel localizado em Florianópolis (matrícula nº 33.572 - p. 48 ss.), avaliado em 54 milhões de reais, para a garantia das seis execuções fiscais acima referidas; (b) a expedição de termo de penhora nos autos do imóvel em questão, conforme preceitua o art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, para todos os fins de direito, inclusive tributário (CTN, art. 206); (c) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a averbação da restrição na matrículas correspondente; (d) a intimação do advogado do executado, via DJe, acerca da penhora realizada para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei; e, finalmente, (e) a imediata liberação do valor total bloqueado via sistema Bacen Jud em favor da parte executada, cujos dados bancários deverão ser informados a tempo e modo nos autos. 5

28/08/2015, 17:38

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Vistos etc., em correição permanente. 2. Antes de tudo, por força dos princípios processuais da economia e da celeridade, DETERMINO a tramitação conjunta das seguintes execuções fiscais: autos nºs 0900379-76, 0900378-91, 0900381-46, 0900377-09, 0900380-61 e 0900373-69. 3. Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema Bacen Jud; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DETERMINEI a penhora on-line, via sistema Bacen Jud, em relação à parte executada, forte no art. 655-A do CPC. Não foi localizado ativo financeiro em nome da parte executada neste feito. Seguem anexas as respostas do sistema. 4. Em seguida, tendo em conta as últimas manifestações da parte executada, e bem ainda as peculiaridades excepcionais do caso concreto, DETERMINO as seguintes providências: (a) a acolhida da nomeação do imóvel localizado em Florianópolis (matrícula nº 33.572 - p. 48 ss.), avaliado em 54 milhões de reais, para a garantia das seis execuções fiscais acima referidas; (b) a expedição de termo de penhora nos autos do imóvel em questão, conforme preceitua o art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, para todos os fins de direito, inclusive tributário (CTN, art. 206); (c) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para a averbação da restrição na matrículas correspondente; (d) a intimação do advogado do executado, via DJe, acerca da penhora realizada para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei; e, finalmente, (e) a imediata liberação do valor total bloqueado via sistema Bacen Jud em favor da parte executada, cujos dados bancários deverão ser informados a tempo e modo nos autos. 5. CUMPRA-SE com urgência.

11/06/2015, 17:49

Determinado a citação/notificação - Vistos para Despacho. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvido o Ofício de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvido Ofício de Citação, em razão da ausência do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, deverá ser intimado o exequente, a teor do art. 18 da Lei n.º 6.830/80;

01/04/2015, 18:30

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