Usucapião 5017348-19.2022.8.24.0005 - TJSC

Usucapião 5017348-19.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5017348-19.2022.8.24.0005/SC RÉU: MARCELO KERSTING SOARES ADVOGADO(A): DIEGO KUBISZEWSKI BITENCOURT (OAB RS110125) RÉU: MARCIO KERSTING SOARES ADVOGADO(A): DIEGO KUBISZEWSKI BITENCOURT (OAB RS110125) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, visando a expedição do(s) mandado(s) de intimação para préstimo de depoimento pessoal, como requerido/determinado, efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias, bem como reiterar o endereço para o qual deve(m) ser emitido(s), sob pena de não ser possível dar cumprimento ao ato. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected]. ATENÇÃO ADVOGADO: DESEJA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO SEU PROCESSO E EVITAR ERROS NA EXPEDIÇÃO DE CARTAS E MANDADOS? Nos termos do art. 6º do CPC1, fica(m) o(s) causídico(s) cientificados de que, por intermédio de cadastro direto no sistema Eproc (vide imagem abaixo), é possível inserir o endereço em que pretende que a citação e/ou intimação das partes seja levada a efeito. Depois de incluído, o(a) usuário(a) pode, ainda, favoritar o endereço para fins de viabilizar a utilização de automações pela unidade, clicando no checkbox disponível ao lado do endereço (vide imagem abaixo): A utilização da ferramenta resultará em celeridade na tramitação processual, e ainda prevenirá erros na expedição de mandados ou cartas pela unidade, o que evita o desperdício de tempo e recursos, beneficiando todos os atores processuais. 1. "Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva"

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5017348-19.2022.8.24.0005/SC AUTOR: NIARA MARIA LACERDA FEIJO ADVOGADO(A): MICHIELI DAIANI TRENTINI DE SOUZA (OAB SC047469) RÉU: MARCELO KERSTING SOARES ADVOGADO(A): DIEGO KUBISZEWSKI BITENCOURT (OAB RS110125) RÉU: MARCIO KERSTING SOARES ADVOGADO(A): DIEGO KUBISZEWSKI BITENCOURT (OAB RS110125) DESPACHO/DECISÃO 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2026 às 15:00 horas. 2 - Na forma do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. 3 - Considerando o disposto no artigo 217 do CPC e os termos do artigo 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, a audiência será presencial e realizada na sala de audiências deste Juízo, devendo as partes, testemunhas e advogados comparecerem pessoalmente. 3.1 Fica desde logo deferida a participação por videoconferência apenas para as partes, testemunhas ou advogados que não residem nesta Comarca (art. 385, § 3º, e 453, § 1º, CPC), caso em que o link de acesso (PJSC Conecta) será disponibilizado nos autos em até 24 horas antes da realização do ato, desde que requerido o comparecimento por tal modalidade, até 5 dias antes do ato. 3.1.1. Destaca-se: restará desde logo indeferido qualquer pleito relativo a realização do ato por meio virtual acaso não respeitado o prazo de 5 dias e/ou não juntado comprovante de residência em Comarca diversa. 3.2 Os advogados serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio de aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455) e em local com boa conexão de internet, salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição/intimação. 3.3 A testemunha ou parte que, tendo residência nesta Comarca, comprovar a impossibilidade ou impedimento técnico, pessoal ou instrumental de participar do ato de forma presencial, poderá requerer a participação por via remota, em até 5 dias antes da audiência, mediante petição. 3.4 A testemunha ou parte (em caso de depoimento pessoal) residente na Comarca que ingressar na audiência pela via remota, sem prévio requerimento e deferimento do pedido, na forma do item supra, terá indeferida a sua oitiva. 3.5 As testemunhas/partes que residirem em outro Estado da Federação serão ouvidas: a) diretamente por videoconferência, observado nesse caso o disposto nos itens 3.1 e 3.2 acima; ou b) por carta precatória, observado o regramento de cada Estado. 4 - Em qualquer dos casos, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º do artigo 455 do CPC). É facultado, ainda, à(s) parte(s) comprometer(em)-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5 - Sendo testemunha servidor público ou militar, ou arrolada pelo Ministério Público ou por Defensor Dativo, deverá o Cartório promover a requisição e intimação para comparecimento (artigo 455, parágrafo 4º, incisos III e IV, Código de Processo Civil). 6 - Por fim, em tendo sido requeridos expressamente os depoimentos pessoais, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao ato, cientes de que a ausência importará em confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante artigo 385, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil. 6.1 - Assinalo que será reputada válida a intimação encaminhada ao endereço da parte que não tiver comunicado eventual alteração, a teor do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 7 - Em se tratando de ação de usucapião, DEVERÁ a parte autora juntar matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, se for o caso. 8 - Em relação à prova do processo em apenso n. 5008737-77.2022.8.24.0005, embora tenha sido realizada audiência de instrução e julgamento no bojo da ação reivindicatória, tem-se que a matéria fática abordada não supre a instrução com a profundidade necessária da ação de usucapião. Ademais, o ato aqui designado entregará maior substrato probatório para a análise do mérito dos feitos, quando do julgamento conjunto.

10/04/2026, 00:00

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