Procedimento Comum Cível 5045886-77.2024.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

JOCIARA SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC 045573·CPF·Representa: Autor

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC 045573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

29/01/2026, 10:51

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 18:03

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:59

Documento (Certidão)

19/03/2025, 12:53

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:17

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Custas

10/03/2025, 22:10

Expedida/Certificada

10/03/2025, 22:10

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 22:10

Petição

10/03/2025, 16:50

Confirmada

10/03/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:50

Expedida/certificada

07/03/2025, 05:50

Ato ordinatório

07/03/2025, 05:50

Recebimento

06/03/2025, 07:18

Todas as movimentações(39)

Petição

29/01/2026, 10:51

Comunicação eletrônica

20/05/2025, 18:03

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:59

Documento (Certidão)

19/03/2025, 12:53

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:17

Documentos

•04/02/2025, 00:00

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Custas

10/03/2025, 22:10

Expedida/Certificada

10/03/2025, 22:10

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 22:10

Petição

10/03/2025, 16:50

Confirmada

10/03/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:50

Expedida/certificada

07/03/2025, 05:50

Ato ordinatório

07/03/2025, 05:50

Recebimento

06/03/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TERMO DE ADESÃO A CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO COM ABATIMENTO DE RESERVA DE CARTÃO (RCC). DEFENDIDA RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO, NA FORMA DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA PARTE AUTORA. CABIMENTO NA FORMA SIMPLES, DEPOIS DE OPERADA A COMPENSAÇÃO PREVISTA NO ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA REPETIÇÃO DO INDÉBiTO. TESE REPELIDA. INDEXADOR EMPREGADO A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N. 14.905/2024 (30/08/2024). PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PRESERVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIRETRIZES DA TABELA DA OAB DE CARÁTER MERAMENTE ORIENTADOR E SEM EFEITO VINCULATIVO AO JULGADOR. ELEVAÇÃO IMPERTINENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15. CRITÉRIOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS (STJ, EDCL NO AGINT NO RESP 1.573.573/RJ). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso de apelação e negar-lhe provimento. Custas legais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 30 de janeiro de 2025.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOCIARA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5045886-77.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 15:36

Expedida/Certificada

29/11/2024, 15:36

Mudança de Assunto Processual

29/11/2024, 15:36

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:06

Expedida/Certificada

18/10/2024, 16:38

Petição

18/10/2024, 16:38

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:43

Expedida/certificada

17/09/2024, 10:43

Procedência em Parte

17/09/2024, 10:42

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 10:21

Documento (Certidão)

29/08/2024, 10:12

Decurso de Prazo

14/08/2024, 01:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2024, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 16:32

Expedida/Certificada

20/06/2024, 21:16

Petição

12/06/2024, 14:33

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Sem descrição

21/05/2024, 13:08

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 12:57

Expedida/Certificada

15/05/2024, 18:07

Distribuição (sorteio)

15/05/2024, 18:07

•21/01/2025, 00:00