Embargos à Execução Fiscal 0303350-89.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.801.763,66

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

16/05/2025, 17:22

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

16/05/2025, 17:21

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Alterado o assunto processual

16/05/2025, 17:08

Alterado o assunto processual

16/05/2025, 17:08

Alterado o assunto processual - De: Suspensão da Exigibilidade - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

16/05/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303350-89.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

25/05/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/05/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:56

Recebido o recurso de Apelação

26/04/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:24

SENTENÇA

•16/03/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 09:16

DECISÃO

•16/07/2019, 14:23

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