Embargos à Execução Fiscal 5014961-27.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.466.451,11

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FERMONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:07

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

02/02/2023, 11:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2023, 11:32

Custas Satisfeitas - Parte: FERMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

02/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

01/02/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

01/02/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/10/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:16

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50149612720198240008

31/08/2022, 07:08

Todas as movimentações(59)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:07

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

02/02/2023, 11:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2023, 11:32

Custas Satisfeitas - Parte: FERMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 15:11

02/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

01/02/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

01/02/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/10/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:16

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50149612720198240008

31/08/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERMONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014961-27.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

12/08/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/07/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:11

Recebido o recurso de Apelação

09/07/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/04/2021, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 (18/03/2021). Guia: 1383882 Situação: Baixado.

23/03/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2021, 10:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1383882, Subguia 811383 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

19/03/2021, 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1383882, Subguia 811383

18/03/2021, 06:47

Juntada - Guia Gerada - FERMONT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - Guia 1383882 - R$ 528,50

18/03/2021, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/02/2021, 21:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901945-13.2012.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

23/02/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:28

Julgado improcedente o pedido

19/02/2021, 14:28

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/07/2020, 04:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2020, 18:17

Juntada de Petição

24/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/05/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

12/12/2019, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)

12/12/2019, 10:57

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

04/12/2019, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 10:46

SENTENÇA

•19/02/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:40