Cumprimento de sentença 5001475-87.2010.8.24.0008 - TJSC

Cumprimento de sentença 5001475-87.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001475-87.2010.8.24.0008/SC RELATOR: RODRIGO VIEIRA DE AQUINO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 298 - 10/07/2026 - Juntada - Guia Gerada

13/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2026, 20:51

Custas

10/07/2026, 17:28

Expedida/Certificada

10/07/2026, 17:28

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 17:28

Movimentação processual

10/07/2026, 17:26

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 03:27

Decurso de Prazo

09/07/2026, 01:33

Publicação

17/06/2026, 03:42

Petição

16/06/2026, 11:08

Confirmada

16/06/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001475-87.2010.8.24.0008/SC EXEQUENTE: INGEBURG WRUCK ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo confeccionado no evento 253 para todos os fins de direito. Descabida a fixação de honorários, na medida em que o objeto de insurgência remanescente das partes se pautou em cálculos realizados pelo órgão auxiliar do judiciário e não nas teses de defesa apresentadas na impugnação ao cumprimento de sentença. A propósito, em caso idêntico, assim decidiu o egrégio TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA/IMPUGNANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE DE ARBITRAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS SIM, ANALISOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM FACE AO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5029522-75.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2022). E, face à novação do crédito, com fundamento no artigo 59 da Lei n. 11.101/2005, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Custas processuais pela parte executada. Serve a presente decisão como certidão de crédito concursal para fins de habilitação, no valor de R$ 8.581,35 (débito principal devido à parte exequente) e de R$ 780,12 (devido ao advogado da parte exequente), conforme cálculo da contadoria judicial, atualizado até 20/06/2016. Determino o levantamento da penhora, se realizada, e a expedição de alvará em favor da parte executada, independentemente do trânsito em julgado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 18:07

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 17:37

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001475-87.2010.8.24.0008/SC EXEQUENTE: INGEBURG WRUCK ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELE KEMPER (OAB SC033780) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo confeccionado no evento 253 para todos os fins de direito. Descabida a fixação de honorários, na medida em que o objeto de insurgência remanescente das partes se pautou em cálculos realizados pelo órgão auxiliar do judiciário e não nas teses de defesa apresentadas na impugnação ao cumprimento de sentença. A propósito, em caso idêntico, assim decidiu o egrégio TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA/IMPUGNANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE DE ARBITRAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS SIM, ANALISOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM FACE AO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5029522-75.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2022). E, face à novação do crédito, com fundamento no artigo 59 da Lei n. 11.101/2005, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Custas processuais pela parte executada. Serve a presente decisão como certidão de crédito concursal para fins de habilitação, no valor de R$ 8.581,35 (débito principal devido à parte exequente) e de R$ 780,12 (devido ao advogado da parte exequente), conforme cálculo da contadoria judicial, atualizado até 20/06/2016. Determino o levantamento da penhora, se realizada, e a expedição de alvará em favor da parte executada, independentemente do trânsito em julgado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGEBURG WRUCK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABRICIO NATAL DELL AGNOLO (OAB SC014050) APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 5001475-87.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

21/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

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Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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