Cumprimento de sentença 5002751-16.2020.8.24.0005 - TJSC

Cumprimento de sentença 5002751-16.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002751-16.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: IGNACIO AZZOLINI ADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar andamento ao feito, em 15 dias, ciente de que a ausência de manifestação pode resultar na extinção ou suspensão/arquivamento administrativo.

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 14:31

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:55

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:58

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:28

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:16

Publicação

23/01/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002751-16.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: IGNACIO AZZOLINI ADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Diante da resposta dada ao exequente, deverá fazer contato diretamente com o cartório extrajudicial responsável. Observe-se que diretamente não significa, necessariamente, que o contato deva ser presencial (o exequente pode fazer contato diretamente com a serventia por outros meios, como email ou telefone, por exemplo). Assim, mantenho sob sua responsabilidade a obrigação de apresentar estes documentos nos autos, concedendo mais 30 dias para tal.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:29

Mero expediente

21/01/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:40

Petição

16/12/2025, 17:49

Publicação

24/11/2025, 07:18

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002751-16.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: IGNACIO AZZOLINI ADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207) DESPACHO/DECISÃO 1 - Compulsando os autos, verifico que existe informação a respeito do falecimento do executado. Como é cediço, no caso de falecimento da parte a substituição processual é feita pelo espólio, se houver inventário em andamento, ou por todos os seus sucessores, caso não tenha sido ajuizado o inventário ou este já tenha sido finalizado (art. 110 do CPC). Não basta, então, que os herdeiros venham a fazer parte da relação processual ou sejam citados se não houver comprovação escorreita de que não há inventário em andamento, porquanto, havendo, o inventariante é o único legitimado a responder pelo espólio (art. 75, VII, do CPC). Desta forma, intime-se a parte ativa para comprovar se existe inventário judicial ou extrajudicial em trâmite. Caso haja inventário em andamento, junte-se o termo de inventariante; se já encerrado, junte-se o formal de partilha. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Ressalto que as buscas por inventário, tanto judicial como extrajudicial, devem ser feitas no foro do domicílio do autor da herança. Desde já consigno também que meros prints do Eproc e SAJ não são suficientes para comprovar a inexistência de inventário judicial em nome do de cujus, haja vista que processos em segredo de justiça (como geralmente autuados os inventários) não aparecem naquele tipo de consulta pública. Fica ciente o exequente de que: a) havendo comprovação da inexistência de inventário (em trâmite ou já finalizado), os herdeiros do falecido serão citados para procedimento de habilitação (arts. 687 e ss. do CPC) e figurarão na autuação apenas na condição de sucessores do falecido, e não por si mesmos (ou seja, não serão executados em nome próprio); b) em se tratando de procedimento executivo, os herdeiros respondem apenas de acordo com a força da herança que receberam, isto é, proporcionalmente ao quinhão hereditário, e não respondem com bens próprios pelo pagamento, conforme art. 796 do CPC; c) inexistindo bens a inventariar, deverá a parte credora ponderar a respeito da utilidade do prosseguimento deste procedimento executivo, porque, se não houver bens a partilhar, muito provavelmente inócua será a substituição da parte executada pelos seus herdeiros e a própria execução. 2 - Indefiro o pedido de expedição de oficio, porque, mesmo em se tratando de justiça gratuita cabe ao exequente diligenciar para obter a documentação de que necessita, com isenção dos emolumentos, se devido.

10/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

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