Execução Fiscal 5082213-65.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.183,92

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ARLINDO LOPES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB/SC 018273·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 12:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

10/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARLINDO LOPES PEREIRA, Guia 6983919, Subguia 3598738

10/12/2023, 21:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

10/12/2023, 21:51

Juntada - Guia Gerada - ARLINDO LOPES PEREIRA - Guia 6983919 - R$ 900,50

10/12/2023, 21:51

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 1011280 - R$ 30,90

10/12/2023, 21:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

08/12/2023, 15:56

Transitado em Julgado

08/12/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2022, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2022, 20:59

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 12:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

10/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARLINDO LOPES PEREIRA, Guia 6983919, Subguia 3598738

10/12/2023, 21:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

10/12/2023, 21:51

Juntada - Guia Gerada - ARLINDO LOPES PEREIRA - Guia 6983919 - R$ 900,50

Documentos

SENTENÇA

•08/12/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 12:24

10/12/2023, 21:51

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 1011280 - R$ 30,90

10/12/2023, 21:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

08/12/2023, 15:56

Transitado em Julgado

08/12/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2022, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:24

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50822136520208240023

26/07/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARLINDO LOPES PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5082213-65.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador CID GOULART

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

17/06/2022, 08:24

Decisão interlocutória

29/11/2021, 12:45

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:48

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

03/11/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/11/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 13:17

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

10/09/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2021 17:57:01)

10/09/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:42

Determinada a intimação

02/12/2020, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 10:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE Guia nº 1.011.280 - R$ 30,90

01/12/2020, 08:52

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 12:45

SENTENÇA

•10/09/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 11:42