Execução Fiscal 0901710-25.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LOJA DA FOTOGRAFIA - EQUIPAMENTOS PARA FOTO E VIDEO LTDA

Reu

MAIAHNY BENTO DA PONTE NEGRINHO

CPF

Reu

MARCELO DE PAULA HAKIME ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes

03/03/2026, 17:36

Petição

03/03/2026, 17:27

Confirmada

02/02/2026, 21:26

Expedida/certificada

24/01/2026, 13:56

Ato ordinatório

24/01/2026, 13:56

Expedida/Certificada

23/12/2025, 14:47

Expedida/Certificada

23/12/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 19:30

Expedida/Certificada

05/12/2025, 12:34

Expedida/Certificada

03/12/2025, 11:32

Expedida/Certificada

03/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:40

Outras Decisões

21/08/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(154)

Convenção das Partes

03/03/2026, 17:36

Petição

03/03/2026, 17:27

Confirmada

02/02/2026, 21:26

Expedida/certificada

24/01/2026, 13:56

Ato ordinatório

24/01/2026, 13:56

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/12/2025, 14:47

Expedida/Certificada

23/12/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 19:30

Expedida/Certificada

05/12/2025, 12:34

Expedida/Certificada

03/12/2025, 11:32

Expedida/Certificada

03/12/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:40

Outras Decisões

21/08/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 15:29

Petição

18/08/2025, 19:04

Confirmada

15/08/2025, 00:56

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:57

Documento (Edital)

01/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Movimentação processual

04/02/2025, 14:03

Movimentação processual

04/02/2025, 14:03

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LOJA DA FOTOGRAFIA - EQUIPAMENTOS PARA FOTO E VIDEO LTDA EXECUTADO: MAIAHNY BENTO DA PONTE NEGRINHO EXECUTADO: MARCELO DE PAULA HAKIME ASSIS EDITAL Nº 310070263945 JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke CITANDO(A)(S): MARCELO DE PAULA HAKIME ASSIS, CPF/CNPJ 279.067.628-35, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Fica o destinatário desta INTIMADO para, querendo, se manifestar nos autos nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que foram tornados indisponíveis ativos financeiros de sua titularidade via sistema Sisbajud (bloqueio de dinheiro em conta bancária). ADVERTÊNCIAS: Fica advertido o executado de que, não havendo manifestação no prazo assinalado, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (LEF, art. 16, c/c CPC, art. 854, § 2º). Fica também advertido o executado de que o exame de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, (a) quanto a pessoas físicas, não ocorrerá de ofício, devendo a parte executada comprovar documentalmente a destinação e a necessidade dos valores para sua subsistência digna familiar ou para o adimplemento de demais obrigações (STJ, Tema 1.235), sob pena de preclusão; e (b) quanto a pessoas jurídicas, somente ocorrerá mediante comprovação documental acerca da representatividade dos valores frente ao faturamento mensal (pelo menos três meses anteriores), da destinação e necessidade para subsistência do empreendimento e do impasse ao adimplemento de demais obrigações, sob pena de preclusão. Florianópolis, 13 de janeiro de 2025. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901710-25.2017.8.24.0023/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 18:27

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:16

Confirmada

29/11/2024, 01:01

Expedida/certificada

19/11/2024, 18:48

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 19:03

Petição

13/12/2023, 15:05

Confirmada

11/12/2023, 00:28

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:46

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:46

Documento (Mandado)

30/11/2023, 16:02

Mandado

27/11/2023, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2023, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2023, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2023, 14:24

Petição

09/11/2023, 19:15

Confirmada

04/11/2023, 00:51

Documento (Certidão)

25/10/2023, 23:43

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 21:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2023, 16:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/09/2023, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 12:24

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:11

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2023, 12:29

Petição

05/08/2023, 13:02

Confirmada

04/08/2023, 00:49

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:00

Petição

24/07/2023, 11:11

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 11:25

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:13

Confirmada

13/07/2023, 00:48

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:02

Ato ordinatório

03/07/2023, 13:02

Petição

30/06/2023, 21:57

Confirmada

30/06/2023, 00:14

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 14:03

Petição

19/05/2023, 17:18

Confirmada

18/05/2023, 00:08

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:06

Outras Decisões

08/05/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 13:08

Petição

27/02/2023, 16:58

Confirmada

12/02/2023, 01:12

Expedida/certificada

02/02/2023, 17:12

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2022, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

08/12/2022, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2022, 12:40

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:08

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2022, 12:36

Petição

26/10/2022, 18:43

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2022, 13:33

Confirmada

17/10/2022, 01:08

Confirmada

16/10/2022, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2022, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2022, 13:16

Documento (Certidão)

07/10/2022, 02:11

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 01:02

Expedida/certificada

06/10/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 13:25

Petição

05/10/2022, 19:01

Confirmada

29/09/2022, 01:04

Expedida/certificada

19/09/2022, 17:56

Documento (Mandado)

16/09/2022, 23:43

Documento (Mandado)

16/09/2022, 23:29

Mandado

30/08/2022, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2022, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2022, 16:42

Petição

03/08/2021, 11:12

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:09

Confirmada

26/07/2021, 00:15

Expedida/certificada

16/07/2021, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2021, 18:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2021, 18:21

Confirmada

19/06/2021, 00:08

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2021, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2021, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2021, 13:47

Expedida/Certificada

10/06/2021, 13:43

Expedida/Certificada

10/06/2021, 13:33

Expedida/certificada

09/06/2021, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 12:04

Petição

15/12/2020, 07:16

Confirmada

28/11/2020, 00:08

Expedida/certificada

18/11/2020, 10:58

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:27

Confirmada

18/08/2020, 00:17

Expedida/certificada

08/08/2020, 07:20

Documento (Certidão)

08/08/2020, 07:20

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 09:41

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 09:41

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 09:41

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 09:41

Documento (Certidão)

01/02/2019, 09:39

Documento (Certidão)

22/01/2019, 18:01

Ato ordinatório

22/01/2019, 18:00

Documento (Mandado)

22/01/2019, 14:27

Documento (Certidão)

22/01/2019, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2018, 15:28

Documento (Informações)

13/07/2018, 03:21

Petição

11/06/2018, 12:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 12:05

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 12:05

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 12:05

Documento (Outros documentos)

01/06/2018, 12:05

Petição

01/06/2018, 12:05

Documento (Certidão)

31/05/2018, 08:23

Documento (Certidão)

21/05/2018, 17:19

Execução frustrada

26/04/2018, 13:35

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 19:03

Documento (Certidão)

25/04/2018, 18:58

Documento (Certidão)

08/02/2018, 03:28

Documento (Certidão)

29/01/2018, 16:27

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:26

Documento (Certidão)

22/01/2018, 12:02

Ato ordinatório

22/01/2018, 12:01

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 12:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2018, 14:45

Mero expediente

10/01/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 10:02

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 10:02