Execução de Título Extrajudicial 5002351-44.2024.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002351-44.2024.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/06/2026, 15:24

Publicação

15/05/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002351-44.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: UNNI DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para providenciar a distribuição da carta precatória no Juízo Deprecado, conforme Recomendação 5/2024 - CGJ/RS, que orienta sobre a distribuição de cartas precatórias no sistema Eproc do RS, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/05/2026, 08:41

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/05/2026, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2026, 18:21

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 11:58

Petição

17/12/2025, 09:37

Documento (Informações)

17/12/2025, 08:46

Expedida/Certificada

10/12/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:57

Publicação

10/12/2025, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 04:09

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002351-44.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: UNNI DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) DESPACHO/DECISÃO PREVJUD A parte exequente requer a utilização do sistema PREVJUD ou a expedição de ofício ao INSS. Conclui-se do requerimento que o objetivo final da medida é a penhora de eventual salário/benefício recebido pelo(a) executado(a). De acordo com a jurisprudência catarinense, "a consulta ao sistema Prevjud é medida que colabora para a celeridade processual e efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em execução que tramita há vários anos sem êxito na localização de bens suficientes para a quitação da dívida" (Agravo de Instrumento n. 5064721-90.2024.8.24.0000, rel. Leone Carlos Martins Junior, Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 29-04-2025). A propósito, ainda: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. MEDIDAS EXECUTIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. [...] 4. A consulta ao sistema Prevjud é medida que se mostra adequada para consulta de verbas de natureza remuneratória, porquanto a regra de impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória prevista no art. 833, IV, do CPC não é absoluta, admitindo relativização quando a constrição não prejudicar a subsistência digna do devedor e sua família, mesmo em se tratando de crédito não alimentar. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5033500-89.2024.8.24.0000, rel. Leone Carlos Martins Junior, Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 08-04-2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MORADIA POPULAR. PLEITO DA COHAB/SC À CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD INDEFERIDO NA ORIGEM. RECURSO DA CREDORA. PRETENSÃO DA PARTE À OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA EXECUTADA PARA A EVENTUAL PENHORA DE PARTE DE SALÁRIO OU BENEFÍCIO DO DEVEDOR. MEDIDA REQUERIDA A INTEGRAR OS INSTRUMENTOS COERCITIVOS CAPAZES DE ASSEGUAR A REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA (ART. 139, IV, DO CPC). ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES. FERRAMENTA QUE PODE ASSEGURAR A AMORTIZAÇÃO DE EXPRESSIVO DÉBITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5014486-85.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Felipe Schuch, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2025). A existência de rendimentos penhoráveis pode ser aferida por meio de consulta aos sistemas INFOJUD e PREVJUD, sendo vedada a expedição de ofícios para coleta de informações. Diante do exposto: Promova-se consulta ao sistema PREVJUD sobre vínculo empregatício ou benefício previdenciário percebido pela parte executada. Promova-se consulta ao sistema INFOJUD sobre a última declaração de Imposto de Renda da parte executada, caso ainda não realizada nos autos. Com a juntada do extrato do CNIS e da declaração do Imposto deRenda, intime-se a parte exequente para impulsionar o processo, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo justificadamente o que entender de direito para o prosseguimento feito, sob pena de arquivamento administrativo. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, arquivem-se administrativamente o processo.

14/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta de ordem)

Expedição de documento (Carta de ordem)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(146)