Execução de Título Extrajudicial 0325826-36.2016.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0325826-36.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:09

Petição

10/04/2026, 20:37

Publicação

25/02/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0325826-36.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): MARTA SALETE SCOLARI PILLON (OAB SC015853) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Sisbajud. Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:46

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:46

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 22:08

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 17:23

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:24

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:09

Movimentação processual

28/11/2025, 18:53

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:05

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0325826-36.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): MARTA SALETE SCOLARI PILLON (OAB SC015853) DESPACHO/DECISÃO Do Sisbajud O bloqueio de valores pelo Sisbajud deve ser autorizado para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC). Saliento que rejeitada ou não apresentada arguição de impenhorabilidade, o numerário eventualmente bloqueado será convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo. Do Renajud O Renajud deve ser empregado para localizar veículo da parte devedora, com a inserção de restrição de transferência. Do Infojud A quebra do sigilo fiscal é autorizada para localização de bens à penhora, frustradas ou não outras tentativas de localização de bens. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO (STJ, REsp 1988903, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 12/5/2022). A consulta ficará restrita ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações de anos anteriores. Nesse contexto: 1) Utilize-se o Sisbajud, observando-se o seguinte: a) Se a parte executada for pessoa jurídica, DETERMINO a utilização do Sisbajud com aplicação da modalidade Teimosinha, pelo período de 30 dias. b) Se a parte executada for pessoa física, DETERMINO a utilização do Sisbajud sem aplicação da modalidade Teimosinha. Isso porque, regra geral, circulam nas contas de pessoas físicas valores alimentares, proventos de trabalho assalariado ou mesmo pro labore de empresários, que são destinados à manutenção da dignidade familiar. Em uma primeira e única aplicação do Sisbajud, se houver ativos financeiros acumulados, estes serão bloqueados de plano. O que existe a partir dali, normalmente, são apenas depósitos de valores remuneratórios (salários), que, em regra geral, não são penhoráveis. Nada impede, entretanto, que seja aplicada a ferramenta Teimosinha em situações excepcionais, desde que haja pedido fundamentado com a respectiva documentação comprobatória. c) Se a parte executada for pessoa jurídica em recuperação judicial, DETERMINO a utilização do Sisbajud sem aplicação da modalidade Teimosinha. Isso porque se a empresa está com processo desse tipo em andamento, regra geral, há evidente o desequilíbrio financeiro e precariedade de caixa. E, havendo bloqueio de ativos, será necessária a oitiva do Juízo recuperacional a respeito da situação do plano de pagamento frente ao crédito fiscal aqui executado, até para que se possa avaliar o impacto que o prosseguimento dos atos expropriatórios poderá ter à viabilidade da recuperação judicial. Nada impede, entretanto, que seja aplicada a ferramenta Teimosinha em situações excepcionais, desde que haja pedido fundamentado e documentação comprobatória. 2) Sobrevindo Sisbajud positivo: 2.1) Se houver indisponibilidade excessiva, DETERMINO desde já o cancelamento da ordem judicial quanto ao valor a maior bloqueado de ativos financeiros, o que deverá ser cumprido na forma da lei (CPC, art. 854, § 1º). 2.2) Se a quantia bloqueada for ínfima (abaixo de 500 reais), DETERMINO também o cancelamento da ordem judicial, por força do art. 836 do CPC. 2.3) Tornados indisponíveis valores idôneos, INTIME-SE a parte executada – na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente – para se manifestar no prazo de 5 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). ADVIRTO à parte executada que o exame de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados: (a) quanto a pessoas físicas, não ocorrerá de ofício, devendo a parte executada comprovar documentalmente a destinação e a necessidade dos valores para sua subsistência digna familiar ou para o adimplemento de demais obrigações (STJ, Tema 1.235), sob pena de preclusão; (b) quanto a pessoas jurídicas, somente ocorrerá mediante comprovação documental acerca da representatividade dos valores frente ao faturamento mensal (pelo menos três meses anteriores), da destinação e necessidade para subsistência do empreendimento e do impasse ao adimplemento de demais obrigações, sob pena de preclusão. 2.4) Não apresentada a manifestação da parte executada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora de dinheiro, sem necessidade de lavratura de termo, bem como DETERMINO à instituição financeira depositária que transfira o montante bloqueado para conta vinculada a este Juízo, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei (CPC, art. 854, § 5º). 3) Caso a parte executada seja pessoa jurídica em recuperação judicial e haja bloqueio positivo, EXPEÇA-SE ofício ao Juízo da Recuperação Judicial para que tome ciência da penhora ocorrida e informe a necessidade de substituição, caso a constrição tenha recaído sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. 4) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, utilize-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem (TJSC, AC 0301655-64.2015.8.24.0075, Rel. Des. Luiz Zanelato, j. 20/02/2020). Para Renajud positivo de veículo sem restrição de outro juízo e sem gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil): expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação terá como parâmetro o valor constante na Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor apenas se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 5) Para Renajud negativo, utilize-se o Infojud (consulta apenas do último exercício da Declaração de Imposto de Renda - DIR e da Declaração de Operação Imobiliária - DOI). Sobrevindo declaração, determino que: a) esta mantida em pasta própria em Cartório, por 15 dias a contar da intimação desta decisão, com posterior destruição; b) fica vedada a retirada de fotocópia/foto. 6) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 7) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP EXECUTADO: CARLINHO CROSKI EXECUTADO: CARLINHO CROSKI EDITAL Nº 310070290577 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLINHO CROSKI, CPF: 020.809.789-93, endereço: RUA KURT MEINERT, 2480, PARANAGUAMIRIM, Joinville/SC - 89231700 (Residencial), Rua Pedro Álvares Cabral, 18, Boa Vista, Joinville/SC - 89205190 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 1252, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua das Granadas, 43, Boa Vista, Joinville/SC - 89205180 (Residencial), Rua Seis de Janeiro, SN, QD Nº 11, LOTE Nº 4, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89231420 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 1252, Cx.2, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Avenida Kurt Meinert, 2480, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234223 (Residencial), Rua Antônio de Oliveira Silva, 578, Boa Vista, Joinville/SC - 89206030 (Residencial), Rua Albano Schmidt, 1420, Boa Vista, Joinville/SC - 89205098 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 12, CX1 Q9 L5, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 1252, CX1 Q9 L5, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua Albano Schmidt, 180, Boa Vista, Joinville/SC - 89205098 (Residencial), Rua Albano Schmidt, 1806, Boa Vista, Joinville/SC - 89205100 (Residencial) e Rua Graça Aranha, 679, Caravágio, Lages/SC - 88509440 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 20.150,45. Data do Cálculo: 19/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0325826-36.2016.8.24.0038/SC EDITAL Nº 310070290577 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLINHO CROSKI, CPF: 020.809.789-93, endereço: RUA KURT MEINERT, 2480, PARANAGUAMIRIM, Joinville/SC - 89231700 (Residencial), Rua Pedro Álvares Cabral, 18, Boa Vista, Joinville/SC - 89205190 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 1252, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua das Granadas, 43, Boa Vista, Joinville/SC - 89205180 (Residencial), Rua Seis de Janeiro, SN, QD Nº 11, LOTE Nº 4, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89231420 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 1252, Cx.2, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Avenida Kurt Meinert, 2480, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234223 (Residencial), Rua Antônio de Oliveira Silva, 578, Boa Vista, Joinville/SC - 89206030 (Residencial), Rua Albano Schmidt, 1420, Boa Vista, Joinville/SC - 89205098 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 12, CX1 Q9 L5, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 1252, CX1 Q9 L5, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua Albano Schmidt, 180, Boa Vista, Joinville/SC - 89205098 (Residencial), Rua Albano Schmidt, 1806, Boa Vista, Joinville/SC - 89205100 (Residencial) e Rua Graça Aranha, 679, Caravágio, Lages/SC - 88509440 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 20.150,45. Data do Cálculo: 19/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP EXECUTADO: CARLINHO CROSKI EXECUTADO: CARLINHO CROSKI EDITAL Nº 310070290560 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLINHO CROSKI, CNPJ: 05.866.011/0001-72, endereço: RUA ALBANO SCHMIDT, 1806, SALA 02, BOA VISTA, Joinville/SC - 89205100 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 1252, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua das Granadas, 43, Boa Vista, Joinville/SC - 89205180 (Residencial), Rua Seis de Janeiro, SN, QD Nº 11, LOTE Nº 4, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89231420 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 12, CX1 Q9 L5,, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua Pedro Álvares Cabral, 18, Boa Vista, Joinville/SC - 89205190 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 12, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua Albano Schmidt, 1093, Boa Vista, Joinville/SC - 89205098 (Residencial), Avenida Kurt Meinert, 2480, Paranaguamirim, Araquari/SC - 89245000 (Residencial), Rodovia SC-418, 1106, Dona Francisca (Pirabeiraba), Joinville/SC - 89239400 (Residencial) e Rua Graça Aranha, 679, Caravágio, Lages/SC - 88509440 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 20.150,45. Data do Cálculo: 19/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0325826-36.2016.8.24.0038/SC EDITAL Nº 310070290560 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLINHO CROSKI, CNPJ: 05.866.011/0001-72, endereço: RUA ALBANO SCHMIDT, 1806, SALA 02, BOA VISTA, Joinville/SC - 89205100 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 1252, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua das Granadas, 43, Boa Vista, Joinville/SC - 89205180 (Residencial), Rua Seis de Janeiro, SN, QD Nº 11, LOTE Nº 4, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89231420 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 12, CX1 Q9 L5,, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua Pedro Álvares Cabral, 18, Boa Vista, Joinville/SC - 89205190 (Residencial), Rua Maria Marques Leandro, 12, Paranaguamirim, Joinville/SC - 89234035 (Residencial), Rua Albano Schmidt, 1093, Boa Vista, Joinville/SC - 89205098 (Residencial), Avenida Kurt Meinert, 2480, Paranaguamirim, Araquari/SC - 89245000 (Residencial), Rodovia SC-418, 1106, Dona Francisca (Pirabeiraba), Joinville/SC - 89239400 (Residencial) e Rua Graça Aranha, 679, Caravágio, Lages/SC - 88509440 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 20.150,45. Data do Cálculo: 19/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/01/2025, 00:00

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