Apelação Cível 0318578-53.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE MANOEL PINHEIRO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NILSON MARCELINO

OAB/SC 022852·CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0

09/08/2022, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

09/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 17:39

Recurso Especial prejudicado

19/07/2022, 17:39

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

19/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/07/2022, 13:55

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0

09/08/2022, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

09/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 18:30

22/07/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/07/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 17:39

Recurso Especial prejudicado

19/07/2022, 17:39

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

19/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

12/07/2022, 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/07/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MANOEL PINHEIRO NETO (AUTOR) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318578-53.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador CID GOULART

24/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127

23/06/2022, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2022, 20:03

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0202

17/06/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

13/06/2022, 13:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/06/2022, 13:33

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

09/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 10:04

Determinada a intimação

23/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

25/02/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 61 e 63

02/02/2022, 08:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

28/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/11/2021, 19:51

Recurso Especial não admitido

29/11/2021, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/11/2021, 19:51

Recurso Extraordinário - negado seguimento

29/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 18:53

Recurso Especial sobrestado

29/11/2021, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/11/2021, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/10/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

23/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/08/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2021, 16:58

Juntada de certidão - inspecionado

20/07/2021, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

19/07/2021, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2021, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2021, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 14:00:00</b>

28/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2021

25/06/2021, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 86

25/06/2021, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/06/2021, 19:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

23/02/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/02/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

03/02/2021, 13:54

Despacho

03/02/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

18/01/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/01/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/01/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2021, 15:15

Juntada de certidão - inspecionado

15/01/2021, 09:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/01/2021, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

14/01/2021, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/11/2020, 15:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2020 20:05:52 com disponibilização efetiva no dia 13/10/2020

09/10/2020, 20:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 12

09/10/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/10/2020, 19:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0303 para GPUB0202) - processo: 40070703020188240000

24/07/2020, 10:56

Determina redistribuição por incompetência

23/07/2020, 15:40

Remessa Interna para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

23/07/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0303

21/07/2020, 17:18

Juntada de certidão

21/07/2020, 17:18

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

20/07/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 20:15

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:55

ACÓRDÃO

•19/07/2021, 14:50

EXTRATO DE ATA

•13/07/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 16:26

EXTRATO DE ATA

•06/11/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 15:40