Procedimento Comum Cível 5008588-48.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

SANT ELMO LOTEADORA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:19

Documento (Informações)

12/05/2025, 09:10

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:39

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:13

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Custas

27/02/2025, 17:37

Custas

27/02/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:35

Expedida/certificada

27/02/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 14:32

Trânsito em julgado

18/02/2025, 14:32

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:09

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:11

Publicação

22/01/2025, 02:33

Todas as movimentações(98)

Comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:19

Documento (Informações)

12/05/2025, 09:10

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:39

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:13

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Documentos

•21/01/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

Custas

27/02/2025, 17:37

Custas

27/02/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:35

Expedida/certificada

27/02/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 14:32

Trânsito em julgado

18/02/2025, 14:32

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:09

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:11

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SANT ELMO LOTEADORA LTDA. SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5008588-48.2022.8.24.0113/SC Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (art, 487, I, do CPC), pelo que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação movida por CÉLIO JOSÉ BERNARDINO em face de SANT ELMO LOTEADORA LTDA. e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados contra GERALDO ANTONIO TURETTA NETO para: a) DECLARAR a rescisão do "contrato particular de cessão de direitos" (Evento 1, CONTR5) firmado entre o autor e o réu GERALDO ANTONIO TURETTA NETO e DETERMINAR o retorno ao status quo anterior; e b) CONDENAR o réu GERALDO ANTONIO TURETTA NETO ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), correspondente à cláusula décima do contrato, devendo incidir correção monetária (art. 389 do CC) e juros de mora (art. 406 do CC) a contar da notificação extrajudicial (Evento 1, NOT8 - 17/08/2021). Em face da sucubência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 2/3 das custas processuais e o restante caberá ao réu GERALDO ANTONIO TURETTA NETO. Condeno o réu GERALDO ANTONIO TURETTA NETO ao pagamento de honorários sucumbenciais ao procurador do autor, os quais fixo em 10% sobre a condenação. Não há condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais porquanto não houve apresentação de defesa técnica pelos réus. P.R.I Transitada em julgado, arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GERALDO ANTONIO TURETTA NETO SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5008588-48.2022.8.24.0113/SC Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (art, 487, I, do CPC), pelo que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação movida por CÉLIO JOSÉ BERNARDINO em face de SANT ELMO LOTEADORA LTDA. e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados contra GERALDO ANTONIO TURETTA NETO para: a) DECLARAR a rescisão do "contrato particular de cessão de direitos" (Evento 1, CONTR5) firmado entre o autor e o réu GERALDO ANTONIO TURETTA NETO e DETERMINAR o retorno ao status quo anterior; e b) CONDENAR o réu GERALDO ANTONIO TURETTA NETO ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), correspondente à cláusula décima do contrato, devendo incidir correção monetária (art. 389 do CC) e juros de mora (art. 406 do CC) a contar da notificação extrajudicial (Evento 1, NOT8 - 17/08/2021). Em face da sucubência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 2/3 das custas processuais e o restante caberá ao réu GERALDO ANTONIO TURETTA NETO. Condeno o réu GERALDO ANTONIO TURETTA NETO ao pagamento de honorários sucumbenciais ao procurador do autor, os quais fixo em 10% sobre a condenação. Não há condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais porquanto não houve apresentação de defesa técnica pelos réus. P.R.I Transitada em julgado, arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:58

Expedida/certificada

15/01/2025, 15:58

Expedida/certificada

15/01/2025, 15:58

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 13:59

Mudança de Assunto Processual

02/12/2024, 13:58

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 20:23

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 16:18

Expedida/certificada

24/04/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 18:10

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 14:14

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:22

Documento (Mandado)

14/08/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 08:18

Mandado

25/07/2023, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 18:19

Documento (Informações)

25/07/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 09:55

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:52

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:15

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:09

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 17:30

Documento (Mandado)

09/05/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2023, 12:51

Documento (Informações)

28/04/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2023, 15:33

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:31

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:31

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Mandado

22/02/2023, 14:42

Expedida/certificada

22/02/2023, 12:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2023, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:19

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Documento (Informações)

26/01/2023, 09:14

Documento (Informações)

26/01/2023, 09:07

Expedida/certificada

25/01/2023, 16:13

Documento (Mandado)

25/01/2023, 06:13

Mandado

18/01/2023, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2023, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:06

Expedida/certificada

13/01/2023, 12:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/01/2023, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2022, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2022, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2022, 15:29

Sem descrição

31/10/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 15:09

Documento (Informações)

20/10/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 12:45

Expedida/certificada

19/10/2022, 12:57

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:18

Distribuição (sorteio)

18/10/2022, 17:17