Execução Fiscal 0304638-86.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

FRETTA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

21/06/2026, 00:14

Por decisão judicial

12/06/2026, 10:02

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:07

Mero expediente

11/06/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 10:27

Petição

10/06/2026, 11:50

Confirmada

26/04/2026, 00:08

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

26/04/2025, 15:22

Petição

01/04/2025, 19:48

Confirmada

31/03/2025, 17:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(57)

Confirmada

21/06/2026, 00:14

Por decisão judicial

12/06/2026, 10:02

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:07

Mero expediente

11/06/2026, 14:07

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 10:27

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Petição

10/06/2026, 11:50

Confirmada

26/04/2026, 00:08

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

26/04/2025, 15:22

Petição

01/04/2025, 19:48

Confirmada

31/03/2025, 17:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: FRETTA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA EDITAL Nº 310070389506 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRETTA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA, CPF/CNPJ: 11131078000161. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 479/2016. Valor do Débito: 1.369,60. Data do Cálculo: 27/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304638-86.2016.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:16

Sem descrição

24/09/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 14:22

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:59

Petição

26/11/2021, 10:17

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:32

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:11

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:57

Documento (Mandado)

13/11/2020, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2020, 18:04

Mandado

06/10/2020, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2020, 13:52

Petição

25/08/2020, 13:19

Decurso de Prazo

18/07/2020, 01:17

Confirmada

15/07/2020, 00:07

Expedida/certificada

05/07/2020, 07:26

Documento (Certidão)

05/07/2020, 07:26

Documento (Certidão)

28/05/2020, 10:00

Documento (Certidão)

16/05/2020, 10:41

Provisório

16/05/2020, 10:40

Execução frustrada

16/05/2020, 10:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 15:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:29

Decurso de Prazo

05/03/2020, 07:21

Documento (Certidão)

27/12/2019, 03:51

Documento (Certidão)

17/12/2019, 13:46

Ato ordinatório

17/12/2019, 13:45

Documento (Certidão)

17/12/2019, 13:28

Ato ordinatório

30/07/2019, 18:15

Petição

24/07/2019, 18:22

Documento (Certidão)

09/03/2018, 11:32

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 11:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2018, 00:00

Recebimento

22/02/2018, 18:59

Mero expediente

22/02/2018, 18:58

Distribuição (sorteio)

27/04/2016, 09:01