Execução Fiscal 0304754-92.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ARTHUR FONSECA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 11:54

Petição

24/06/2026, 11:54

Confirmada

20/05/2026, 00:28

Expedida/certificada

10/05/2026, 21:17

Mero expediente

10/05/2026, 21:17

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 23:14

Petição

15/04/2026, 23:14

Petição

10/03/2026, 10:30

Confirmada

29/01/2026, 00:04

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:36

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(71)

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 11:54

Petição

24/06/2026, 11:54

Confirmada

20/05/2026, 00:28

Expedida/certificada

10/05/2026, 21:17

Mero expediente

10/05/2026, 21:17

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 23:14

Petição

15/04/2026, 23:14

Petição

10/03/2026, 10:30

Confirmada

29/01/2026, 00:04

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:36

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:24

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 13:28

Petição

18/09/2025, 09:22

Confirmada

18/09/2025, 00:19

Expedida/certificada

08/09/2025, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 12:37

Expedida/Certificada

08/09/2025, 12:34

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 20:17

Petição

01/09/2025, 20:17

Confirmada

29/08/2025, 00:04

Expedida/certificada

19/08/2025, 08:41

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:41

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:15

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:24

Outras Decisões

08/08/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 14:15

Petição

11/06/2025, 16:30

Petição

27/05/2025, 12:18

Confirmada

10/04/2025, 00:06

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ARTHUR FONSECA VIEIRA EDITAL Nº 310070389634 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARTHUR FONSECA VIEIRA, CPF/CNPJ: 13638764000159. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 648/2016. Valor do Débito: 2.249,11. Data do Cálculo: 28/04/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304754-92.2016.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:16

Sem descrição

09/10/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 15:28

Petição

18/10/2022, 21:42

Confirmada

14/10/2022, 13:13

Execução frustrada

06/10/2022, 15:36

Expedida/certificada

05/10/2022, 20:40

Mero expediente

05/10/2022, 20:40

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 19:52

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:59

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:32

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:11

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:57

Ato ordinatório

28/09/2021, 18:57

Documento (Mandado)

18/11/2020, 15:20

Mandado

27/08/2020, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2020, 16:58

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:24

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:29

Petição

11/07/2019, 16:37

Documento (Certidão)

08/03/2018, 13:18

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2018, 00:00

Recebimento

22/02/2018, 19:07

Mero expediente

22/02/2018, 19:07

Distribuição (sorteio)

28/04/2016, 16:18