Execução Fiscal 0305065-83.2016.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0305065-83.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/06/2026, 23:15

Confirmada

30/04/2026, 00:17

Expedida/certificada

20/04/2026, 17:58

Mero expediente

20/04/2026, 17:58

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

07/04/2025, 17:32

Confirmada

31/03/2025, 17:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RAFAEL MARTINS & CIA LTDA EDITAL Nº 310070389975 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL MARTINS & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 12111699000146, endereço: RUA DOM JOSE, 280 - VILA REAL - 88337130, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 511/2016. Valor do Débito: 1.027,20. Data do Cálculo: 05/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305065-83.2016.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:19

Documentos

•21/01/2025, 00:00

—

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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