Execução Fiscal 0305116-94.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MFRANCOS COMERCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

09/07/2026, 15:56

Mero expediente

18/06/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 21:39

Petição

09/04/2026, 18:15

Confirmada

22/02/2026, 00:10

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:57

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:57

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 21:42

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 14:14

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 12:50

Outras Decisões

19/08/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(58)

Por decisão judicial

09/07/2026, 15:56

Mero expediente

18/06/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 21:39

Petição

09/04/2026, 18:15

Confirmada

22/02/2026, 00:10

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:57

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:57

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 21:42

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 14:14

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 12:50

Outras Decisões

19/08/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 11:15

Petição

27/05/2025, 16:40

Confirmada

10/04/2025, 00:13

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MFRANCOS COMERCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EDITAL Nº 310070390051 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MFRANCOS COMERCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, CPF/CNPJ: 12098822000136. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 523/2016. Valor do Débito: 3.711,57. Data do Cálculo: 06/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305116-94.2016.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:16

Sem descrição

24/09/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 14:15

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:07

Petição

22/03/2022, 20:50

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:59

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:32

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:11

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:57

Ato ordinatório

28/09/2021, 18:57

Documento (Mandado)

12/05/2021, 19:05

Mandado

28/08/2020, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2020, 11:34

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:14

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:29

Petição

19/02/2020, 16:58

Documento (Certidão)

02/08/2019, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2019, 00:00

Recebimento

24/07/2019, 16:37

Mero expediente

24/07/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 15:12

Documento (Informações)

30/05/2018, 21:08

Documento (Informações)

25/05/2018, 20:54

Cálculo

14/09/2017, 23:06

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 23:06

Recebimento

14/08/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 13:33

Recebimento

14/08/2017, 13:24

Documento (Certidão)

14/08/2017, 13:24

Distribuição (sorteio)

06/05/2016, 07:19