Execução Fiscal 0305178-37.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

PATRICIA HELENA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2026, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 12:23

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:49

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:49

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:47

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:47

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 05:12

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 05:12

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 05:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 16:11

Outras Decisões

16/07/2025, 16:11

Expedida/Certificada

11/07/2025, 12:12

Todas as movimentações(55)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2026, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 12:23

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:49

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:49

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:47

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:47

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 05:12

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 05:12

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 05:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 16:11

Outras Decisões

16/07/2025, 16:11

Expedida/Certificada

11/07/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:49

Confirmada

31/03/2025, 17:14

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PATRICIA HELENA DA SILVA EDITAL Nº 310070390459 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICIA HELENA DA SILVA, CPF/CNPJ: 12985619000181. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 540/2016. Valor do Débito: 2.461,59. Data do Cálculo: 07/05/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305178-37.2016.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:16

Sem descrição

24/09/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 14:10

Decurso de Prazo

30/03/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:59

Petição

26/11/2021, 10:19

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:32

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:11

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:57

Ato ordinatório

28/09/2021, 18:57

Documento (Mandado)

27/10/2020, 20:44

Mandado

28/08/2020, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2020, 11:34

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:02

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:29

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 11:21

Petição

23/09/2019, 11:21

Documento (Certidão)

17/08/2019, 01:43

Documento (Certidão)

07/08/2019, 16:14

Ato ordinatório

07/08/2019, 16:04

Petição

01/08/2019, 18:57

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:10

Documento (Certidão)

08/03/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2018, 19:31

Mero expediente

22/02/2018, 19:30

Distribuição (sorteio)

07/05/2016, 07:19