Execução de Título Extrajudicial 0309716-56.2016.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309716-56.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309716-56.2016.8.24.0039/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA ADVOGADO(A): HILDA ELISE ALVES (OAB SC049242) ADVOGADO(A): FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131) SENTENÇA Pelo exposto, declaro a prescrição intercorrente e extingo o processo [CPC, art. 924, V], sem ônus para as partes (art. 921, §5º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente, entendendo desnecessária a intimação da parte executada, por ausência de prejuízo1.

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:22

Publicação

17/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309716-56.2016.8.24.0039/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA ADVOGADO(A): HILDA ELISE ALVES (OAB SC049242) ADVOGADO(A): FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intime-se a exequente para manifestação sobre a prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 21:46

Mero expediente

15/09/2025, 21:46

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:32

Publicação

16/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309716-56.2016.8.24.0039/SC EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA ADVOGADO(A): HILDA ELISE ALVES (OAB SC049242) ADVOGADO(A): FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131) ATO ORDINATÓRIO Frustrada a indisponibilidade [evento 331] fica intimado o(a) exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, mediante comprovação de titularidade [certidão de registro de imóvel ou prontuário atualizado do veículo].

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

12/07/2025, 18:39

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ONIVALDO DA SILVA FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Pretende a credora a expedição de ofício à CIDASC, para obtenção de informações a respeito de cultivo de culturas ou semoventes em nome do devedor. Entretanto, sabe-se que não compete ao Poder Judiciário proceder diligências para levantar dados cadastrais ou existência de vínculos ou patrimônio do executado, além dos sistemas disponibilizados em plataformas e convênios, como Sisbajud, Renajud, Infojud etc. Se somente com esses sistemas tem-se dispensado praticamente parte considerável do cartório para cumprimento dessas pesquisas, estima-se que a ampliação dessa busca de patrimônio, com base em dados absolutamente genéricos, comprometeria certamente a tramitação das demais ações. Na atualidade, os credores não diligenciam a procura de bens, preferindo, com base em precedentes judiciais, que essa atividade seja executada pelos cartórios, o que não se pode permitir, salvo para os sistemas usuais acima referidos. Em regra, compete ao exequente a indicação de bens ou então ao próprio executado, sob pena de multa. De todo modo, não há sequer pedido administrativo para essa finalidade e tampouco elementos mínimos de sua plausibilidade. Nesse sentido: "Não é função do Judiciário substituir as partes na procura do endereço correto do devedor, expedindo ofícios a fim de obter informações de órgãos públicos ou privados, investigando o paradeiro ou a vida patrimonial do executado. Esse ônus pertence ao credor. O CPC é bem claro ao dispor que a petição inicial, além de outros requisitos, deverá indicar ?domicílio e residência do autor e do réu? (art. 282, II, in fine)" (AI n. 2005.023154-5, de Criciúma, rel. Des. Edson Ubaldo). Deste modo, INDEFIRO a expedição de ofício à CIDASC. De outra parte, DEFIRO a consulta dos registros dos animais e culturas em nome do executado no Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense [SIGEN+], nos termos do Provimento n. 32/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação, em 15 dias.

18/03/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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