Execução Fiscal 0307394-68.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

CAMBORIU EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

03/07/2026, 00:09

Petição

25/06/2026, 12:13

Por decisão judicial

24/06/2026, 11:06

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:54

Mero expediente

23/06/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 11:06

Petição

21/06/2026, 12:40

Confirmada

08/05/2026, 00:21

Expedida/certificada

28/04/2026, 19:02

Mero expediente

28/04/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 15:12

Petição

14/04/2025, 09:33

Confirmada

10/04/2025, 00:02

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Todas as movimentações(58)

Confirmada

03/07/2026, 00:09

Petição

25/06/2026, 12:13

Por decisão judicial

24/06/2026, 11:06

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:54

Mero expediente

23/06/2026, 13:54

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 11:06

Petição

21/06/2026, 12:40

Confirmada

08/05/2026, 00:21

Expedida/certificada

28/04/2026, 19:02

Mero expediente

28/04/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 15:12

Petição

14/04/2025, 09:33

Confirmada

10/04/2025, 00:02

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: CAMBORIU EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA EDITAL Nº 310070391513 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAMBORIU EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA, CPF/CNPJ: 14655713000106. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 719/2016. Valor do Débito: 1.092,13. Data do Cálculo: 24/06/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307394-68.2016.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:16

Sem descrição

24/09/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:30

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2022, 13:00

Petição

09/12/2021, 21:45

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:36

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:14

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:26

Ato ordinatório

04/10/2021, 15:26

Documento (Mandado)

08/06/2021, 12:12

Mandado

01/09/2020, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 17:51

Petição

31/05/2020, 13:12

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:03

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:30

Documento (Informações)

25/03/2020, 20:39

Documento (Informações)

17/03/2020, 23:58

Documento (Certidão)

07/03/2020, 05:01

Documento (Certidão)

23/02/2020, 11:42

Ato ordinatório

23/02/2020, 11:41

Documento (Certidão)

23/02/2020, 11:34

Ato ordinatório

23/09/2019, 18:20

Petição

20/09/2019, 12:04

Documento (Certidão)

08/06/2018, 20:42

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 20:42

Documento (Certidão)

08/06/2018, 20:32

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 20:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2018, 00:00

Documento (Informações)

30/05/2018, 21:15

Documento (Informações)

25/05/2018, 21:00

Recebimento

21/05/2018, 17:30

Mero expediente

21/05/2018, 17:30

Recebimento

21/05/2018, 16:50

Mero expediente

21/05/2018, 16:47

Distribuição (sorteio)

24/06/2016, 14:53