Execução Fiscal 0307398-08.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MARLUCE VERGINIA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 12:30

Expedida/Certificada

22/08/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 05:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 05:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 05:13

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:54

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Todas as movimentações(74)

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 12:30

Expedida/Certificada

22/08/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 05:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 05:13

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 05:13

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:54

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:52

Expedida/Certificada

20/08/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 16:11

Outras Decisões

16/07/2025, 16:11

Expedida/Certificada

11/07/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:57

Confirmada

31/03/2025, 17:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARLUCE VERGINIA LOPES EDITAL Nº 310070391877 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARLUCE VERGINIA LOPES, CPF/CNPJ: 14042831000130. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 724/20216. Valor do Débito: 1.002,83. Data do Cálculo: 24/06/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307398-08.2016.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:16

Sem descrição

24/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 17:45

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2022, 13:00

Petição

21/12/2021, 08:15

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:36

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:14

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:26

Documento (Mandado)

27/07/2021, 14:00

Documento (Mandado)

30/03/2021, 23:08

Mandado

02/03/2021, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2021, 13:04

Petição

02/12/2020, 13:26

Mandado

01/09/2020, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 17:52

Petição

19/06/2020, 18:36

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:17

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:30

Documento (Informações)

25/03/2020, 20:39

Documento (Informações)

17/03/2020, 23:58

Documento (Certidão)

07/03/2020, 05:02

Documento (Certidão)

23/02/2020, 11:43

Ato ordinatório

23/02/2020, 11:42

Documento (Certidão)

23/02/2020, 11:34

Ato ordinatório

23/09/2019, 18:08

Petição

20/09/2019, 12:13

Documento (Certidão)

08/06/2018, 22:40

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 22:40

Documento (Certidão)

08/06/2018, 20:33

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 20:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2018, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2018, 00:00

Documento (Informações)

30/05/2018, 21:15

Documento (Informações)

25/05/2018, 21:00

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2018, 16:58

Mero expediente

21/05/2018, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2018, 16:27

Mero expediente

21/05/2018, 16:26

Distribuição (sorteio)

24/06/2016, 14:52