Execução Fiscal 0020940-38.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

HERALDO RIBEIRO DA SILVA DO VALLE

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:20

Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:35

Reativação

02/04/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:34

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:34

Recebimento

27/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: HERALDO RIBEIRO DA SILVA DO VALLE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020940-38.2006.8.24.0064/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 18:04

Documento (Certidão)

16/12/2024, 17:32

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:20

Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 14:29

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:35

Reativação

02/04/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:34

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:34

Recebimento

27/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: HERALDO RIBEIRO DA SILVA DO VALLE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020940-38.2006.8.24.0064/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 18:04

Documento (Certidão)

16/12/2024, 17:32

Expedida/Certificada

10/12/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:13

Confirmada

24/10/2024, 21:08

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/10/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:05

Confirmada

29/06/2024, 21:19

Expedida/certificada

20/06/2024, 17:24

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 17:20

Expedida/Certificada

18/06/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:35

Confirmada

16/05/2024, 21:04

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:52

Recebimento

29/04/2024, 17:41

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 19:19

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 16:13

Outras Decisões

26/02/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 12:57

Confirmada

22/12/2022, 01:33

Expedida/certificada

12/12/2022, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2022, 12:18

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2021, 19:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/03/2021, 20:23

Confirmada

13/03/2021, 02:00

Expedida/certificada

03/03/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 13:19

Documento (Certidão)

29/01/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 18:03

Confirmada

25/12/2020, 01:04

Confirmada

21/12/2020, 01:05

Expedida/certificada

15/12/2020, 09:13

Ato ordinatório

15/12/2020, 09:13

Expedida/certificada

11/12/2020, 18:14

Documento (Certidão)

11/12/2020, 18:14

Documento (Informações)

11/12/2020, 17:54

Documento (Certidão)

17/09/2020, 08:20

Recebimento

13/11/2019, 15:50

Recebimento

11/10/2019, 10:47

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 12:26

Recebimento

29/08/2019, 07:47

Recebimento

09/08/2019, 18:05

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 12:50

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:00

Recebimento

01/07/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 12:50

Recebimento

04/06/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 14:09

Recebimento

12/04/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 12:08

Recebimento

25/03/2019, 15:06

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 12:40

Recebimento

23/01/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 12:00

Documento (Certidão)

25/02/2013, 12:00

Documento (Certidão)

19/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/08/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2012, 12:00

Mero expediente

27/07/2012, 12:00

deferimento

23/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/04/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2011, 12:00

Custas

13/10/2011, 12:00

Custas

28/09/2011, 12:00

Cálculo

28/07/2011, 12:00

Custas

08/07/2011, 12:00

Custas

05/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/05/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/10/2010, 12:00

Documento (Certidão)

16/03/2010, 12:00

Publicação

14/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Edital)

10/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/12/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/05/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2007, 12:00

Documento (Certidão)

27/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/03/2007, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/02/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/01/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/01/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2006, 12:00

Mero expediente

04/12/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/11/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2006, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/11/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2006, 12:00