Execução Fiscal 0300835-66.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MARTINS CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:38

Petição

28/08/2025, 14:08

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:10

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:14

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:14

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

02/05/2025, 16:29

Confirmada

10/04/2025, 00:05

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(50)

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:38

Petição

28/08/2025, 14:08

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:10

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:14

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:14

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

02/05/2025, 16:29

Confirmada

10/04/2025, 00:05

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARTINS CONSTRUCAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 310070406881 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARTINS CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CPF/CNPJ: 83865527000106. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2304/2011. Valor do Débito: 5.470,08. Data do Cálculo: 19/11/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300835-66.2014.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

04/06/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 16:11

Petição

15/02/2023, 18:46

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:06

Confirmada

15/10/2022, 00:37

Execução frustrada

06/10/2022, 15:55

Expedida/certificada

05/10/2022, 20:39

Mero expediente

05/10/2022, 20:39

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 19:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:58

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:31

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:10

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 18:49

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:49

Documento (Mandado)

09/11/2020, 16:40

Mandado

24/08/2020, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2020, 14:29

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:28

Petição

14/02/2020, 17:05

Documento (Certidão)

26/07/2019, 12:42

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 12:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2019, 16:32

Mero expediente

31/05/2019, 23:52

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 13:38

Distribuição (sorteio)

19/11/2014, 13:38