Execução Fiscal 0303428-37.2016.8.24.0025 - TJSC

Execução Fiscal 0303428-37.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

08/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:25

Outras Decisões

27/04/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

07/06/2025, 13:28

Petição

14/05/2025, 10:43

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: SBM SINALIZACOES E SERVICOS EIRELI EDITAL Nº 310070407038 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SBM SINALIZACOES E SERVICOS EIRELI, CPF/CNPJ: 02376670000132. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/980. Valor do Débito: 24.959,31. Data do Cálculo: 25/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303428-37.2016.8.24.0025/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Documentos

•21/01/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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