Execução Fiscal 0801593-22.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

QUIOSQUE DA PRAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

14/09/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 15:29

Confirmada

26/08/2025, 00:03

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:33

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:33

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:17

Confirmada

10/04/2025, 00:05

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(55)

Redistribuição

14/09/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 15:29

Confirmada

26/08/2025, 00:03

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:09

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:33

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:33

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:17

Confirmada

10/04/2025, 00:05

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: QUIOSQUE DA PRAIA LTDA EDITAL Nº 310070396477 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): QUIOSQUE DA PRAIA LTDA, CPF/CNPJ: 07946801000193. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2838/2013. Valor do Débito: 2.394,31. Data do Cálculo: 20/01/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801593-22.2013.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

10/07/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

30/06/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 13:24

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:54

Confirmada

21/02/2022, 18:31

Expedida/certificada

11/02/2022, 16:45

Ato ordinatório

11/02/2022, 16:45

Documento (Mandado)

07/02/2022, 17:15

Mandado

24/09/2021, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 14:49

Documento (Certidão)

22/05/2020, 04:41

Outras Decisões

19/12/2019, 12:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 19:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 19:10

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 18:29

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 18:56

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 17:17

Documento (Informações)

05/07/2018, 02:39

Documento (Informações)

30/06/2018, 22:57

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 18:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 18:23

Documento (Informações)

30/05/2018, 03:11

Documento (Informações)

25/05/2018, 02:57

Documento (Certidão)

08/03/2018, 02:23

Documento (Certidão)

26/02/2018, 14:24

Ato ordinatório

26/02/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 17:09

Ato ordinatório

23/02/2015, 21:48

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 21:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2015, 19:04

Mero expediente

23/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 17:45

Distribuição (sorteio)

20/01/2014, 17:45