Execução Fiscal 0314917-68.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:18

Expedida/Certificada

05/03/2026, 10:16

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 19:23

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:53

Petição

15/09/2025, 16:16

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Confirmada

13/09/2025, 00:16

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:27

Mero expediente

03/09/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 10:53

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Todas as movimentações(49)

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:19

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:18

Expedida/Certificada

05/03/2026, 10:16

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 19:23

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:53

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Petição

15/09/2025, 16:16

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Confirmada

13/09/2025, 00:16

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:27

Mero expediente

03/09/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 10:53

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ADALBERTO DOS SANTOS EDITAL Nº 310070407627 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADALBERTO DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 11309966000121. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5005/2015. Valor do Débito: 1.427,01. Data do Cálculo: 20/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0314917-68.2015.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

23/05/2024, 11:43

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:45

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:03

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:04

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:03

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:03

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:04

Petição

15/03/2022, 11:30

Confirmada

14/03/2022, 08:40

Expedida/certificada

11/03/2022, 17:48

Documento (Certidão)

03/03/2022, 21:10

Documento (Mandado)

03/03/2022, 20:32

Mandado

21/09/2021, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2021, 14:54

Documento (Certidão)

22/05/2020, 02:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:23

Decurso de Prazo

11/02/2020, 04:53

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 16:47

Petição

22/01/2020, 16:47

Documento (Certidão)

22/11/2019, 00:53

Documento (Certidão)

12/11/2019, 16:27

Ato ordinatório

12/11/2019, 16:27

Petição

12/11/2019, 11:01

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 08:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2017, 12:56

Ato ordinatório

03/05/2017, 12:52

Mero expediente

23/02/2016, 13:58

Distribuição (sorteio)

20/10/2015, 20:18