Execução Fiscal 0802486-13.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

RESTAURANTE ROLIM & FILHO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

05/07/2026, 00:05

Por decisão judicial

26/06/2026, 10:12

Expedida/certificada

25/06/2026, 14:05

Mero expediente

25/06/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 10:38

Petição

24/06/2026, 11:58

Confirmada

14/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:28

Mero expediente

04/05/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 01:33

Petição

28/08/2025, 19:43

Confirmada

26/08/2025, 00:09

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:12

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:34

Todas as movimentações(48)

Confirmada

05/07/2026, 00:05

Por decisão judicial

26/06/2026, 10:12

Expedida/certificada

25/06/2026, 14:05

Mero expediente

25/06/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 10:38

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Petição

24/06/2026, 11:58

Confirmada

14/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:28

Mero expediente

04/05/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 01:33

Petição

28/08/2025, 19:43

Confirmada

26/08/2025, 00:09

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:12

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:34

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:34

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

25/04/2025, 11:56

Confirmada

10/04/2025, 00:11

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RESTAURANTE ROLIM & FILHO LTDA EDITAL Nº 310070398686 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE ROLIM & FILHO LTDA, CPF/CNPJ: 09545454000112. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2918/2013. Valor do Débito: 1.707,53. Data do Cálculo: 13/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802486-13.2013.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

28/06/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 12:28

Petição

27/10/2021, 11:41

Confirmada

16/10/2021, 02:27

Expedida/certificada

06/10/2021, 15:20

Ato ordinatório

06/10/2021, 15:20

Documento (Mandado)

11/11/2020, 15:37

Mandado

28/09/2020, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2020, 16:33

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:06

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:27

Petição

10/12/2019, 15:51

Documento (Certidão)

06/06/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 00:00

Recebimento

27/05/2019, 10:11

Mero expediente

27/05/2019, 10:10

Distribuição (sorteio)

13/10/2014, 16:03