Execução Fiscal 0307615-85.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

NAIRO GILSON DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:42

Petição

28/08/2025, 12:21

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:11

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:12

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:12

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:46

Outras Decisões

23/07/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:56

Confirmada

31/03/2025, 17:16

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(47)

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:42

Petição

28/08/2025, 12:21

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:11

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:12

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:12

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:46

Outras Decisões

23/07/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:56

Confirmada

31/03/2025, 17:16

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: NAIRO GILSON DE OLIVEIRA & CIA LTDA EDITAL Nº 310070407723 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NAIRO GILSON DE OLIVEIRA & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 08593437000198. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2379/2015. Valor do Débito: 1.751,17. Data do Cálculo: 01/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307615-85.2015.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

23/05/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 14:20

Petição

14/10/2022, 08:33

Execução frustrada

06/10/2022, 15:15

Confirmada

06/10/2022, 09:20

Expedida/certificada

05/10/2022, 20:40

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 19:44

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2022, 13:00

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:36

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:14

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:26

Documento (Mandado)

09/11/2020, 15:32

Mandado

03/09/2020, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2020, 18:52

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:04

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:19

Ato ordinatório

12/05/2020, 14:19

Petição

01/10/2019, 10:34

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2016, 14:46

Mero expediente

08/08/2016, 18:24

Distribuição (sorteio)

01/11/2015, 09:10