Execução Fiscal 0802508-71.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ELIOMAR DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 03:32

Custas

05/09/2025, 12:58

Custas

05/09/2025, 12:52

Custas

05/09/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 17:48

Trânsito em julgado

04/09/2025, 17:47

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:28

Confirmada

28/08/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

23/08/2025, 14:50

Expedida/certificada

18/08/2025, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:50

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 22:34

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 03:32

Custas

05/09/2025, 12:58

Custas

05/09/2025, 12:52

Custas

05/09/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 17:48

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/09/2025, 17:47

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:28

Confirmada

28/08/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

23/08/2025, 14:50

Expedida/certificada

18/08/2025, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:50

Documento (Certidão)

18/08/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 22:34

Expedida/Certificada

14/08/2025, 11:29

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:29

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:29

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:29

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:29

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:50

Documento (Informações)

08/08/2025, 16:36

Expedida/Certificada

08/08/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:46

Movimentação processual

08/08/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:37

Movimentação processual

08/08/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Expedida/Certificada

22/07/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:54

Confirmada

10/04/2025, 00:05

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ELIOMAR DE LIMA EDITAL Nº 310070398881 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIOMAR DE LIMA, CPF/CNPJ: 80734205000130. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1010/2012. Valor do Débito: 1.178,72. Data do Cálculo: 13/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802508-71.2013.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

28/06/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 15:16

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:32

Confirmada

21/03/2022, 01:02

Expedida/certificada

11/03/2022, 17:48

Documento (Mandado)

23/02/2022, 22:06

Mandado

01/11/2021, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2020, 16:05

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:56

Documento (Certidão)

14/05/2020, 21:05

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:27

Documento (Certidão)

26/03/2020, 16:55

Ato ordinatório

26/03/2020, 16:55

Documento (Informações)

25/03/2020, 04:05

Documento (Informações)

17/03/2020, 22:32

Documento (Mandado)

17/03/2020, 10:34

Documento (Certidão)

17/03/2020, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2020, 14:08

Documento (Certidão)

03/02/2020, 16:33

Documento (Mandado)

18/12/2019, 11:04

Documento (Certidão)

18/12/2019, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2019, 19:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 17:49

Documento (Certidão)

05/06/2019, 21:41

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 21:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 10:05

Mero expediente

27/05/2019, 10:05

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 18:02

Distribuição (sorteio)

13/10/2014, 18:02